O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta segunda-feira (30) o repasse de R$ 30.084.974,11 para ações de resposta, restabelecimento e reconstrução em Ubá.
As portarias que liberam os recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Os valores serão aplicados no atendimento à população afetada, na recuperação de serviços essenciais e na reconstrução de estruturas públicas danificadas pelas chuvas intensas.
Os repasses foram divididos em diferentes portarias, com valores que variam entre R$ 361.971,05 e R$ 4.384.336,79, seguindo critérios técnicos da Defesa Civil Nacional. Entre os fatores considerados estão a dimensão dos danos, o número de desabrigados e desalojados e as demandas apresentadas nos planos de trabalho enviados pela Prefeitura.
Ubá está entre os municípios mineiros mais impactados pelos eventos climáticos recentes e figura entre os dois do estado com reconhecimento federal de situação de calamidade pública, ao lado de Juiz de Fora. O novo aporte reforça o apoio do Governo Federal às ações emergenciais e de recuperação no município.
Além desse repasse, a cidade já vinha recebendo recursos para assistência humanitária, incluindo a distribuição de cestas básicas, kits de higiene, colchões e outros itens essenciais, além de investimentos para restabelecimento de serviços e reconstrução da infraestrutura urbana.
No cenário estadual, Minas Gerais possui atualmente 60 municípios com reconhecimento federal vigente, sendo 58 em situação de emergência e dois em estado de calamidade pública. Ao todo, o MIDR já destinou mais de R$ 82 milhões para apoiar cidades atingidas pelas chuvas.
Outros municípios da Zona da Mata, como Cataguases, Divinésia, Guidoval, Visconde do Rio Branco, Rio Pomba, Senador Firmino, Argirita e Leopoldina, também foram contemplados com recursos voltados à assistência humanitária e à recuperação de serviços essenciais.
O apoio às famílias atingidas inclui ainda o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 7,3 mil, pago em parcela única às vítimas das chuvas em Ubá e Juiz de Fora. O benefício é destinado a famílias que residem em áreas afetadas e tiveram perdas materiais.
O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário. Apenas um integrante por família pode receber o valor, que não sofre descontos de dívidas anteriores e não é considerado no cálculo de benefícios sociais.
O cadastro das famílias é feito pelas prefeituras, que inserem as informações no sistema. Após validação e confirmação pelo responsável familiar, o pagamento é autorizado.
Para ter acesso aos recursos federais, estados e municípios precisam ter o reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública e apresentar planos de trabalho por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme orientações do MIDR.