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TJMG mantém decisão e livra Prefeitura de Ubá de condenação por patrimônio ferroviário

Desembargadores entendem que município adotou medidas de preservação em três estações históricas

Por: Redação Fonte: TJMG
07/04/2026 às 18h33 Atualizada em 09/04/2026 às 18h34
TJMG mantém decisão e livra Prefeitura de Ubá de condenação por patrimônio ferroviário
Conjunto arquitetônico da Estação da Praça Guido Marlière foi inaugurado em 1879 (Crédito: Google Street View / Reprodução)

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e manteve a decisão que isentou o Município de Ubá de condenação por suposto abandono de três estações ferroviárias históricas.

O colegiado concluiu que a administração municipal comprovou a adoção de medidas de restauração e preservação das estações Diamante, Ligação e Ubá, localizada na Praça Guido Marlière.

A ação civil pública foi proposta pelo MPMG em 2021, com base em inquéritos instaurados em 2009 e 2012, que apontavam falta de conservação do patrimônio ferroviário. O órgão solicitava que a prefeitura fosse obrigada a elaborar e executar um projeto completo de recuperação dos imóveis.

Na defesa, o município afirmou não haver omissão e apresentou documentos que indicam ações de preservação. Um laudo pericial de 2023 apontou que as três estações estavam em diferentes estágios de intervenção.

De acordo com a prefeitura, a Estação de Ligação foi totalmente restaurada, mantendo suas características originais. A Estação de Diamante apresentava cerca de 60% das obras concluídas à época da vistoria. Já a Estação da Praça Guido Marlière, tombada em 2004, passava por intervenções como recuperação de telhado, forro, pisos e instalações.

O município também informou que esse imóvel vinha sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura para atividades esportivas e culturais, como palestras, oficinas e exposições. Após a improcedência do pedido em primeira instância, o MPMG recorreu da decisão.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Áurea Brasil, destacou que a documentação apresentada pelo município demonstrou, de forma inequívoca, a adoção de medidas voltadas à preservação dos bens culturais. Ela também considerou que os laudos técnicos apresentados pelo Ministério Público, datados de 2013, estavam desatualizados e não refletiam a situação atual dos imóveis.

A magistrada ressaltou ainda que a perícia não deixou dúvidas quanto à preservação das estações de Ligação e Diamante, além de apontar ações de revitalização na estação da Praça Guido Marlière.

Os desembargadores Luís Carlos Gambogi e Fábio Torres de Sousa acompanharam o voto da relatora. O acórdão tramita sob o número 1.0000.25.250482-4/001.

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