A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e manteve a decisão que isentou o Município de Ubá de condenação por suposto abandono de três estações ferroviárias históricas.
O colegiado concluiu que a administração municipal comprovou a adoção de medidas de restauração e preservação das estações Diamante, Ligação e Ubá, localizada na Praça Guido Marlière.
A ação civil pública foi proposta pelo MPMG em 2021, com base em inquéritos instaurados em 2009 e 2012, que apontavam falta de conservação do patrimônio ferroviário. O órgão solicitava que a prefeitura fosse obrigada a elaborar e executar um projeto completo de recuperação dos imóveis.
Na defesa, o município afirmou não haver omissão e apresentou documentos que indicam ações de preservação. Um laudo pericial de 2023 apontou que as três estações estavam em diferentes estágios de intervenção.
De acordo com a prefeitura, a Estação de Ligação foi totalmente restaurada, mantendo suas características originais. A Estação de Diamante apresentava cerca de 60% das obras concluídas à época da vistoria. Já a Estação da Praça Guido Marlière, tombada em 2004, passava por intervenções como recuperação de telhado, forro, pisos e instalações.
O município também informou que esse imóvel vinha sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura para atividades esportivas e culturais, como palestras, oficinas e exposições. Após a improcedência do pedido em primeira instância, o MPMG recorreu da decisão.
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Áurea Brasil, destacou que a documentação apresentada pelo município demonstrou, de forma inequívoca, a adoção de medidas voltadas à preservação dos bens culturais. Ela também considerou que os laudos técnicos apresentados pelo Ministério Público, datados de 2013, estavam desatualizados e não refletiam a situação atual dos imóveis.
A magistrada ressaltou ainda que a perícia não deixou dúvidas quanto à preservação das estações de Ligação e Diamante, além de apontar ações de revitalização na estação da Praça Guido Marlière.
Os desembargadores Luís Carlos Gambogi e Fábio Torres de Sousa acompanharam o voto da relatora. O acórdão tramita sob o número 1.0000.25.250482-4/001.