O Governo Federal publicou, na última segunda-feira (6), uma portaria que estabelece os critérios e o perfil das famílias de Ubá e Juiz de Fora que poderão participar do programa Compra Assistida, voltado à aquisição de novos imóveis para vítimas das chuvas de fevereiro. O desastre deixou 74 mortos nas duas cidades e milhares de pessoas desabrigadas.
De acordo com o documento, terão direito ao benefício famílias que tiveram suas moradias, próprias ou alugadas, destruídas ou interditadas de forma definitiva em decorrência das chuvas. Imóveis com uso não residencial não serão contemplados.
A identificação dos beneficiários será feita pelas prefeituras, com base nas unidades habitacionais já avaliadas e aprovadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A portaria também estabelece que a renda familiar deve se enquadrar nas Faixas Urbano 1 e 2 do programa habitacional. Conforme a Lei nº 14.620/2023, que instituiu o novo Minha Casa, Minha Vida, a renda não pode ultrapassar R$ 4.700 mensais.
O texto não informa prazo para a entrega dos imóveis, mas prevê que a regulamentação da portaria ocorra em até 30 dias.
O valor do subsídio, de R$ 200 mil, não será repassado diretamente às famílias, sendo destinado ao pagamento do imóvel ao vendedor. Para viabilizar o programa, proprietários interessados devem cadastrar seus imóveis junto à Caixa Econômica Federal.
O processo para acesso ao benefício inclui etapas como cadastro da família junto à Defesa Civil e à Assistência Social do município, análise e habilitação pela Caixa, escolha do imóvel disponível no portal do programa e, após a formalização do contrato, a mudança para a nova residência.