Quarta, 18 de Novembro de 2026
20°C 30°C
Ubá, MG
Publicidade

Proposta da ANAC pode reduzir assistência a passageiros em voos atrasados ou cancelados

Procon-MPMG alerta para riscos de mudanças em norma e audiência pública será realizada na ALMG

Por: Redação Fonte: MPMG
14/04/2026 às 14h00
Proposta da ANAC pode reduzir assistência a passageiros em voos atrasados ou cancelados

Alterações propostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na Resolução nº 400/2016 podem dificultar o acesso dos consumidores à assistência em casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voos. O alerta foi feito pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), com base em estudo da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).

Segundo o levantamento, a nova proposta da ANAC utiliza termos considerados genéricos, o que pode ampliar a margem para que companhias aéreas neguem assistência aos passageiros.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, eventuais mudanças na regulamentação devem preservar o nível atual de proteção ao consumidor. Ele afirma que a redução da assistência transfere ao passageiro riscos inerentes à atividade econômica e destaca que os problemas estão relacionados à falha na prestação do serviço, e não ao excesso de direitos.

Para discutir o tema, será realizada uma audiência pública no dia 16 de abril de 2026, das 18h às 20h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é promover um debate técnico com participação de diferentes instituições, garantindo que possíveis alterações respeitem princípios como equilíbrio contratual, transparência e proteção ao consumidor.

Foram convidados representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da própria ANAC, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além de Procons, Defensorias Públicas, entidades civis e organizações do setor aéreo.

O Procon-MPMG também incentiva a participação da população, destacando o impacto direto das mudanças na rotina de milhões de usuários do transporte aéreo no país.

Atualmente, passageiros têm direito à assistência em casos de atraso, incluindo acesso à comunicação após uma hora de espera, alimentação após duas horas e hospedagem quando o atraso ultrapassa quatro horas.

Dados da MPCON apontam que mais de 55% dos passageiros brasileiros já enfrentaram problemas em viagens aéreas. Entre eles, 81% não recorreram ao Judiciário e, nos casos em que houve judicialização, a maioria buscou previamente solução administrativa. O estudo também indica que grande parte das decisões judiciais é favorável aos consumidores.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Órgão Especial do TJMG
Segurança Digital Há 2 dias

TJMG confirma vazamento de arquivos após incidente de segurança cibernética

Tribunal informou que documentos foram divulgados no sábado (14); pessoas potencialmente afetadas estão sendo comunicadas individualmente. Sistemas judiciais e administrativos não foram comprometidos.

Imagem ilustrativa
Estado Há 3 semanas

CRLV 2026 será obrigatório para todos os veículos de Minas Gerais a partir de domingo (1º)

Prazo para placas com finais 7, 8, 9 e 0 termina neste fim de semana; motoristas que circularem com veículos não licenciados estão sujeitos a multa, sete pontos na CNH e remoção do veículo.

Imagem ilustrativa
Lista Suja Há 3 semanas

Ubá aparece na “lista suja” do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho

Município está entre as dez cidades da Zona da Mata e das Vertentes com empregadores incluídos no cadastro nacional. Ao todo, 49 trabalhadores foram identificados em condições análogas à escravidão na região.

Imagem ilustrativa
Estado Há 4 semanas

IPVA pode ficar 25% mais barato em Minas Gerais a partir de 2027; veja quanto você pode economizar

Projeto de lei apresentado pelo Governo de Minas prevê redução da alíquota de 4% para 3% em veículos de passeio. Proposta ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa.

Cidade Administrativa de Minas Gerais. Foto: Reprodução | Wikipedia
Estado Há 1 mês

Governo de Minas aumenta previsão de déficit para R$ 10,5 bilhões em 2027

Nova estimativa enviada à Assembleia Legislativa aponta aumento de R$ 1,64 bilhão no rombo das contas estaduais; despesas previstas cresceram, enquanto a arrecadação estimada permaneceu inalterada.

Ubá, MG
22°
Chuva
Mín. 20° Máx. 30°
23° Sensação
4.9 km/h Vento
92% Umidade
100% (2.99mm) Chance chuva
05h02 Nascer do sol
18h11 Pôr do sol
Quinta
31° 21°
Sexta
24° 21°
Sábado
31° 21°
Domingo
31° 21°
Segunda
32° 23°
Economia
Dólar
R$ 5,85 +0,00%
Euro
R$ 6,42 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 388,586,92 +0,42%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias