Detran-MG publica novos valores para avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15/4), a Portaria Detran nº 0451/2026, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª região, que altera os valores praticados pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames para o processo de habilitação de condutores.

Assim, fica revogada a Portaria Detran nº 211/2026 e passam a vigorar novos valores para as avaliações e os exames realizados pelas clínicas credenciadas:

•Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs - R$ 232,23

•Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs - R$ 232,23

•Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs - R$ 92,87

• Obtenção de 2ª via de exames: 10,43 Ufemgs - R$ 60,39

Os valores levam em conta os parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia, sendo fixados e ajustados anualmente de acordo com o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). O pagamento é realizado pelo cidadão diretamente às clínicas credenciadas.

As clínicas credenciadas são obrigadas a manter a tabela de valores visível ao público, sendo vedada a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos na portaria.

Protesto

No dia 18 de março, clínicas médicas e psicológicas de trânsito de Minas Gerais suspenderam as atividades em protesto contra mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) propostas pelo Governo Federal. A paralisação foi organizada como forma de manifestação dos profissionais diante das alterações previstas.

Entre os principais pontos de crítica está a proposta de renovação automática da CNH para condutores sem registro de infrações, além da redução das taxas cobradas nos exames periciais. Segundo os profissionais, as mudanças impactam diretamente a atuação das clínicas e o modelo atual de avaliação dos condutores.

A mobilização ocorreu de forma simultânea em diferentes frentes. Em Brasília, uma comitiva formada por 70 médicos e psicólogos mineiros acompanhou uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Já em Minas Gerais, cerca de 150 especialistas participaram do debate de forma virtual, com acompanhamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).