Lei pode impor multa de até R$ 29 mil e 10 anos sem CNH para motoristas alcoolizados envolvidos em mortes

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.574/2024, que propõe o aumento das penalidades para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, principalmente quando há consequências graves, como morte ou invalidez permanente.

De acordo com o texto, em casos de acidentes com morte, o condutor poderá ser penalizado com multa equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima — atualmente fixada em R$ 293,47 — o que pode chegar a R$ 29.347. Além disso, está prevista a suspensão do direito de dirigir por um período de 10 anos.

Para situações que resultem em invalidez permanente da vítima, a proposta estabelece multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cinco anos.

O projeto também prevê que o motorista seja responsável pelo pagamento integral das despesas médicas da vítima, além de indenização que pode alcançar até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima. Em casos de morte, esse valor pode chegar a R$ 14.673,50.

A proposta é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo e ainda aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para que entre em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionado pelo presidente da República.

Na justificativa, o autor afirma que o número de mortes no trânsito no Brasil supera os registros observados em conflitos armados recentes e pandemias, destacando a necessidade de maior rigor nas punições.