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Economia Imposto de Renda

Receita prorroga prazo de entrega da declaração para 31 de maio

A mudança foi divulgada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira

12/04/2021 16h24 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação Fonte: InfoMoney
Imagem Ilustrativa (Reprodução Internet)
Imagem Ilustrativa (Reprodução Internet)

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 de 30 de abril para 31 de maio neste ano. A mudança foi divulgada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (12).

Apesar da prorrogação do prazo, o calendário de restituição permanece o mesmo: serão cinco lotes pagos entre 31 de maio e 30 de setembro. Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição.

Na última semana, o Senado havia aprovado um Projeto de Lei (PL), com alterações, que estendia o prazo deste ano para 31 de julho, mas para ter validade o PL precisa ser aprovado na Câmara novamente e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Receita, também foram prorrogados para 31 de maio os prazos de entrega da “Declaração Final de Espólio” e da “Declaração de Saída Definitiva do País”, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

Ainda, a Receita explica que o contribuinte que tiver imposto a pagar e escolher efetuar o pagamento via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitar essa opção até o dia 10 de maio.

“Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais], gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas”, diz a nota.

Para quem não optar pelo débito automático, os Darfs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal.

Segundo a Receita, a prorrogação foi promovida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia.

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