A Prefeitura de Ubá iniciou nesta segunda-feira (11) o atendimento aos empreendedores contemplados na segunda etapa do Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais (FAECLU). O atendimento acontece no Centro Administrativo Municipal, das 8h às 17h, e segue até sexta-feira (15).
Nesta fase, 201 empreendedores deverão realizar a assinatura do Termo de Compromisso, procedimento obrigatório para a liberação do auxílio financeiro no valor de R$ 10 mil para cada beneficiário. Segundo a administração municipal, mais de R$ 2 milhões em recursos próprios estão sendo destinados nesta etapa para auxiliar na reconstrução das atividades econômicas afetadas pelas fortes chuvas registradas em fevereiro deste ano.
Após a assinatura do termo, o pagamento será efetuado por meio de depósito na conta bancária informada pelo beneficiário durante o cadastro. A Prefeitura orienta os contemplados a acessarem o sistema de protocolo para conferir os dados bancários cadastrados e, se necessário, realizar correções antes da liberação do pagamento.
O município também alerta para a necessidade de verificar se o tipo de conta informado corresponde corretamente à modalidade de pessoa física ou pessoa jurídica. Além disso, não devem ser cadastradas chaves PIX para o recebimento do auxílio, já que o pagamento exige dados bancários completos, conforme as exigências legais aplicáveis à administração pública.
A lista dos beneficiados da segunda etapa foi publicada no Diário Oficial nº 2.926, disponível para consulta a partir da página 27.
A primeira etapa do FAECLU já teve 104 benefícios pagos até o fim de abril. Segundo a Prefeitura, a confirmação dos depósitos pode ser consultada diretamente no sistema de protocolo utilizado pelos beneficiários durante o cadastro.
O FAECLU faz parte das ações adotadas pelo município para reduzir os impactos econômicos provocados pelas chuvas e contribuir para a retomada das atividades comerciais em Ubá.
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