Projeto que limita gastos públicos com shows e rodeios recebe apoio unânime na ALMG

Um projeto de lei que estabelece limites para o uso de recursos públicos em shows, rodeios e eventos culturais recebeu apoio unânime de deputados, produtores de eventos e representantes de prefeituras durante audiência pública realizada nesta terça-feira (12), na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta é o PL 5.656/26, de autoria conjunta dos deputados Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton. O texto surgiu da fusão de outros dois projetos anteriores apresentados separadamente pelos parlamentares sobre o mesmo tema.

Segundo o deputado Professor Cleiton, a proposta cria regras para a utilização de recursos públicos na contratação de artistas, bandas e grupos artísticos para shows, rodeios, festividades e eventos culturais em Minas Gerais. O limite previsto é de R$ 500 mil por apresentação ou 1% da receita corrente líquida do município.

O valor inclui cachês artísticos, transporte, alimentação e demais despesas diretamente relacionadas ao espetáculo. Já os custos com hospedagem e translado teriam um limite adicional de até 10% do valor total. Para eventos de Carnaval e Réveillon, o teto previsto seria dobrado.

O projeto também determina que pelo menos 5% do valor gasto com a atração mais cara seja destinado à contratação de artistas mineiros. Além disso, prevê regras específicas para municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Durante a audiência, produtores de eventos defenderam a regulamentação dos cachês artísticos. O produtor João Wellington Esteves afirmou que o setor enfrenta dificuldades devido à alta dos valores cobrados pelos artistas após a pandemia. Segundo ele, atrações que custavam cerca de R$ 200 mil em 2023 atualmente chegam a valores entre R$ 600 mil e R$ 700 mil.

O deputado Antonio Carlos Arantes afirmou que a proposta surgiu a partir de reclamações relacionadas ao custo elevado dos shows em comparação aos rodeios. O parlamentar também citou discussões semelhantes em outros estados, conduzidas por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs).

Representante da AMM apoia projeto mas aponta obstáculo jurídico

Representando a Associação Mineira de Municípios (AMM), o consultor jurídico Wederson Siqueira declarou apoio à proposta, mas apontou possíveis questionamentos jurídicos. Segundo ele, a legislação federal estabelece que os municípios têm competência para definir regras sobre gastos públicos locais, o que poderia limitar o alcance de uma lei estadual sobre o tema.

Siqueira sugeriu que a Assembleia discuta o projeto em conjunto com o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, para que a proposta também possa avançar por meio de um termo de ajustamento de gestão (TAG). Professor Cleiton, no entanto, afirmou que uma lei teria alcance maior do que um acordo firmado voluntariamente.

Outros deputados presentes também manifestaram apoio ao projeto. Mauro Tramonte afirmou que a proposta pode servir de exemplo para o restante do país. Já Bim da Ambulância defendeu o aumento do percentual destinado aos artistas mineiros de 5% para 10%. Ricardo Campos destacou o caráter suprapartidário da iniciativa.