Sexta, 07 de Maio de 2021
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Cidade Aglomerações

Vereadores propõem multa a realizadores e participantes de eventos durante Estado de Calamidade

Projeto será votado na Câmara e pode gerar penalidade de até R$ 1.500

14/04/2021 14h42 Atualizada há 2 semanas
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Por: Redação
Imagem Ilustrativa (Reprodução Internet)
Imagem Ilustrativa (Reprodução Internet)

As aglomerações e os eventos clandestinos para fins de lazer enquanto estiver vigente o estado de Calamidade Pública em Ubá pode gerar multas. Pelo menos é isso que propõe um Projeto de Lei assinado pelos vereadores Professor José Damato (PSD), Jane Lacerda (DEM), Célio Lopes (REDE) e José Carlos (PT).

"Mesmo com inúmeros casos de pessoas com Covid e UTI’s no limite da capacidade, presenciamos diariamente notícias de festas em vários pontos da cidade. A irresponsabilidade de muitos, está lotando hospitais e gerando mais mortes. Assim, serão responsabilizados quem estiver realizando ou participando de qualquer atividade ou reunião que gere aglomeração para fins de lazer ou comemoração, além de punir também quem cedeu o imóvel", afirmou o vereador José Damato em postagem em sua rede social.

O Projeto ainda vai ser votado e considera infração realizar e/ou participar de evento de qualquer natureza compreendido como qualquer atividade ou reunião que gere aglomeração para fins de lazer ou comemoração. As multas variam de R$ 50 a R$ 1.500, veja a relação completa da proposta abaixo:

  • - R$ 100 por pessoa  pessoas jurídicas idealizadoras de evento
  • - R$ 50 por pessoa para  pessoas físicas idealizadoras de evento
  • - R$ 150 para pessoa física participante do evento
  • - R$ 150 a R$ 1.500 para o proprietário do imóvel cedido, seja ele pessoa física ou jurídica, a depender da gravidade da aglomeração, mediante parecer do órgão de Vigilância Sanitária do município.

A proposta dos vereadores indica que, em caso de aplicação de multa, será dada concessão do prazo de dez dias para que o infrator recolha a multa imposta ao Tesouro Municipal, sob pena de inscrição do seu valor em Dívida Ativa. A multa será dobrada a cada reincidência, será gerado embargo do local, a partir da segunda ocorrência e ocorrerá cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento, a partir da terceira ocorrência, vedando-se a obtenção de novo alvará pelo prazo de 12 (doze) meses. Os valores arrecadados com as multas previstas nesta Lei serão destinados, exclusivamente, às ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus COVID-19.

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