A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou preocupação com o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentado nesta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados, que prevê alterações na jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo a entidade, a proposta avança sem aprofundamento técnico, sem diálogo efetivo com o setor produtivo e sem medidas que reduzam os impactos para empresas, empregos e a economia.

A Federação também defende que atividades consideradas essenciais fiquem fora do limite de 40 horas semanais, com o objetivo de reduzir impactos econômicos em setores que operam em regimes diferenciados e exigem ampla cobertura operacional.

De acordo com a FIEMG, mudanças dessa dimensão exigem prazo adequado de transição para adaptação das empresas, principalmente em um cenário marcado pela baixa produtividade da economia brasileira e pelos altos custos operacionais. Para a entidade, o prazo previsto no relatório não seria suficiente para garantir uma adaptação segura e sustentável.

A Federação ainda defende a adoção de medidas voltadas ao aumento da produtividade e à redução da burocracia como forma de minimizar os efeitos da proposta sobre o setor produtivo.

Na avaliação da FIEMG, o texto mantém uma proposta considerada insustentável ao impor novos custos às empresas sem considerar a realidade econômica do país. A entidade sustenta que eventuais mudanças na jornada de trabalho devem partir do limite atual de 44 horas semanais e ocorrer por meio de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores, respeitando as características de cada setor.

A Federação também afirma que a proposta possui caráter eleitoreiro e critica a ausência de estudos consistentes sobre os impactos econômicos e sociais da medida. Diante disso, defende que a discussão e eventual votação da PEC ocorram somente após o período eleitoral.

Segundo estudo citado pela entidade, a proposta pode provocar impacto de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além da possibilidade de perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no país. O levantamento também aponta riscos de aumento do custo de vida e redução do poder de compra da população.

Ao final, a FIEMG reafirmou que soluções sustentáveis devem ser construídas de forma conjunta entre trabalhadores, empresas e poder público, evitando medidas consideradas impositivas e que possam gerar efeitos negativos para a sociedade.