Um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) indica que a proposta de redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, em discussão no Congresso Nacional, tende a gerar impacto reduzido nas administrações municipais mineiras. De acordo com o levantamento, a maior parte dos servidores e trabalhadores vinculados às prefeituras já atua dentro do limite previsto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende instituir a escala semanal de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2).

O relatório foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) do TCEMG e analisou 767.371 vínculos de trabalho em municípios mineiros. Os dados mostram que 92,1% dos contratos possuem carga horária de até 40 horas semanais, cenário que, segundo o estudo, reduz a possibilidade de impactos generalizados sobre a estrutura administrativa e as folhas de pagamento das prefeituras.

A pesquisa dividiu a força de trabalho municipal em três grandes grupos: médicos, professores e a categoria denominada “outros vínculos”, que reúne profissionais de diversas áreas da administração pública.

Entre os médicos, que representam 14.806 vínculos, equivalentes a 1,92% do total analisado, predominam jornadas reduzidas. Cerca de 45,7% trabalham até 20 horas semanais, enquanto apenas 4,6% possuem carga horária superior a 40 horas. Segundo o levantamento, esse cenário está relacionado à possibilidade legal de acumulação de cargos e à contratação por plantões.

Na educação, o estudo identificou que 69,8% dos 174.491 professores da rede municipal atuam entre 20 e 30 horas semanais. Apenas 1,7% dos profissionais do setor possuem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Já na categoria “outros vínculos”, formada por 578.074 registros e que inclui funções como motoristas de ambulância, guardas municipais, coletores de lixo e técnicos de manutenção, 55,4% trabalham entre 30 e 40 horas semanais. Nesse grupo está concentrado o maior percentual de jornadas acima de 40 horas, alcançando 9,9% dos vínculos analisados.

Os dados utilizados no estudo foram extraídos do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), considerando as médias registradas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.

O TCEMG destaca que cada contrato foi contabilizado de forma individual. Assim, profissionais que acumulam cargos legalmente tiveram cada vínculo analisado separadamente, sem a soma das cargas horárias exercidas.

O relatório também ressalta que as informações do CAPMG são fornecidas pelas próprias prefeituras por meio de autodeclaração, o que pode resultar em eventuais inconsistências. Além disso, a base de dados não apresenta detalhes sobre a distribuição diária das jornadas ou sobre a organização específica de regimes de plantão.