A Prefeitura de Ubá instituiu o programa SOS Pet Popular, voltado à ampliação do atendimento médico-veterinário para animais em situação de vulnerabilidade. A iniciativa contempla animais errantes, comunitários e aqueles pertencentes a famílias em condição de vulnerabilidade social.

A criação do programa ocorre em um contexto de desafios para o município após a enchente histórica registrada em fevereiro de 2026. Além dos danos estruturais, a cidade enfrenta o aumento do número de animais desabrigados e feridos, além da necessidade de fortalecer ações de prevenção de zoonoses e de proteção à saúde pública.

Para viabilizar o SOS Pet Popular, a administração municipal abriu o Processo Licitatório PRC nº 144/2026, por meio do Pregão Eletrônico nº 032/2026, destinado ao registro de preços para futura contratação de clínica especializada em serviços médico-veterinários.

O edital prevê a oferta de consultas de urgência e emergência, exames laboratoriais e de imagem, procedimentos cirúrgicos, internações e ações de manejo populacional, incluindo castrações. O objetivo é garantir atendimento a animais que não possuem acesso regular a serviços veterinários, seja em razão do abandono ou das dificuldades financeiras de seus tutores.

O edital foi publicado em 10 de junho de 2026. O recebimento das propostas teve início na mesma data e a sessão pública de disputa está marcada para 24 de junho, às 9h01, na plataforma AMM Licita, pelo critério de menor preço global.

O valor estimado para o registro de preços é de R$ 984.540,52. Por se tratar de um Sistema de Registro de Preços, o município não é obrigado a utilizar integralmente o valor registrado, sendo as contratações realizadas conforme a necessidade da administração e com pagamento apenas pelos serviços efetivamente executados.

Entre as exigências previstas para participação no certame estão bloco cirúrgico adequado para procedimentos veterinários, área de internação com condições apropriadas, estrutura para exames laboratoriais e de imagem, veículo para transporte de animais, registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), regularidade sanitária e ambiental e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

De acordo com o edital, as exigências seguem os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFMV nº 1.275/2019 e têm como objetivo garantir a qualidade técnica dos serviços, o bem-estar animal e a observância das normas sanitárias e ambientais.

A participação na licitação é aberta a empresas e instituições que atendam aos requisitos legais e técnicos previstos no edital. Os documentos do processo estão disponíveis para consulta pública.