A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que permite às escolas definir as datas das férias de junho e julho de 2027. A proposta modifica a regra que determinava que o recesso escolar de meio do ano coincidisse com a realização da Copa do Mundo Feminina.
A competição será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Pela legislação vigente, as férias escolares deveriam abranger esse período, o que poderia ampliar o recesso de meio do ano e levar à necessidade de mais dias letivos em dezembro.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece o cumprimento mínimo de 200 dias letivos por ano.
Com o projeto aprovado pela Câmara, as unidades de ensino poderão organizar seus próprios calendários. O texto estabelece que as férias deverão contemplar, “tanto quanto possível”, o período de realização da Copa do Mundo Feminina, sem obrigar que o recesso coincida integralmente com as datas da competição. A proposta segue agora para análise do Senado.
A mudança atende a questionamentos feitos por gestores escolares, que consideravam a determinação anterior uma interferência na autonomia das instituições e apontavam possíveis impactos na organização do ano letivo.
Entre os argumentos apresentados está o fato de que a Copa do Mundo Feminina será realizada em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador.
Representantes de instituições particulares também criticaram a obrigatoriedade. A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) divulgou nota defendendo que o Ministério da Educação respeite a autonomia dos sistemas de ensino.
A entidade manifestou apoio à realização da Copa do Mundo Feminina e descartou recorrer à Justiça sobre o tema, mas demonstrou preocupação com o cumprimento da legislação educacional, da carga horária obrigatória e com a preservação da autonomia administrativa e pedagógica das instituições.