Em período eleitoral, propostas e promessas de candidatos circulam diariamente pelas redes sociais, entrevistas, vídeos e páginas de campanha. O que muitos eleitores podem não saber é que existem mecanismos para preservar esses conteúdos e comprovar, posteriormente, que determinada declaração realmente estava publicada em uma data e horário específicos.
Uma das formas mais conhecidas é a ata notarial, documento elaborado por um tabelião de notas para registrar a existência de determinado fato. O Código de Processo Civil estabelece que a existência e a forma como um fato se apresenta podem ser documentadas por meio de ata lavrada por tabelião, inclusive quando se trata de dados representados por imagens, sons ou arquivos eletrônicos.
Na prática, um eleitor que encontre uma promessa feita por um candidato em uma rede social, por exemplo, pode procurar um Cartório de Notas e solicitar o registro daquele conteúdo. O tabelião verifica o material disponível e documenta aquilo que constatou, criando um registro com fé pública.
Essa possibilidade pode ser especialmente útil quando o conteúdo corre o risco de desaparecer. Uma postagem com uma proposta de governo, um vídeo ou uma declaração publicada durante a campanha pode posteriormente ser editada ou excluída. O registro notarial permite preservar a comprovação de que aquele conteúdo existia.
Desde 2026, existe ainda uma alternativa digital para esse tipo de registro. O e-Not Provas, serviço do Colégio Notarial do Brasil integrado à plataforma e-Notariado, permite coletar e autenticar conteúdos de sites, redes sociais e outros ambientes digitais sem a necessidade de realizar todo o procedimento presencialmente.
Para utilizar o serviço, é necessário possuir o Certificado Digital Notarizado, cuja emissão é gratuita. A autenticação das capturas, entretanto, é paga. O valor varia conforme a tabela de emolumentos aplicável ao tabelião responsável e a quantidade de páginas capturadas, além dos encargos previstos no serviço.
O usuário acessa a plataforma, inicia uma nova autenticação e navega pelo ambiente disponibilizado pelo sistema até chegar à publicação que deseja preservar. Depois da captura e da autenticação pelo tabelião, é gerado um documento digital contendo informações como a origem do conteúdo, data e horário da coleta e um código criptográfico para verificação de sua integridade.
Nada impede que o próprio eleitor faça capturas de tela, baixe vídeos ou mantenha links e outros registros das declarações dos candidatos. Esses arquivos podem ser úteis para documentação pessoal e para futuras cobranças públicas.
A diferença é que uma captura feita diretamente pelo usuário não possui, por si só, a fé pública conferida pela atuação de um tabelião. Por isso, quem pretende preservar formalmente determinado conteúdo pode recorrer à ata notarial ou a serviços de autenticação notarial de provas digitais.
Há, porém, uma distinção importante. Autenticar uma promessa eleitoral não transforma aquela proposta em uma obrigação jurídica que o candidato necessariamente terá de cumprir caso seja eleito.
O registro serve para demonstrar a existência do conteúdo: comprova que determinada declaração ou publicação estava disponível naquele endereço eletrônico, naquela data e naquele horário. No caso do e-Not Provas, o próprio Colégio Notarial esclarece que a autenticação não atesta a veracidade das informações contidas na publicação.
Isso significa que, se um candidato publicar durante a campanha que pretende construir uma obra, criar determinado programa ou adotar uma medida e, posteriormente, apagar a postagem, o registro autenticado pode preservar a comprovação de que aquela declaração foi efetivamente publicada. Não significa, entretanto, que o documento obrigará judicialmente o futuro governante a executar aquilo que prometeu.
Além do acompanhamento das promessas de campanha, mecanismos desse tipo podem ter outras utilidades. Publicações, acusações, ataques, mensagens ou outros conteúdos digitais potencialmente relevantes podem ser preservados e, dependendo das circunstâncias, apresentados como elementos de prova em procedimentos judiciais ou administrativos.
Em uma campanha cada vez mais concentrada nas redes sociais, preservar aquilo que é dito pelos candidatos também pode funcionar como instrumento de memória eleitoral. Mais do que guardar um simples “print”, o eleitor tem à disposição meios formais para registrar o que foi publicado e, depois das eleições, comparar as declarações feitas durante a campanha com as ações efetivamente adotadas pelos eleitos.