Política Nova regra
Senado aprova exame obrigatório para médicos; estudantes terão que passar por três avaliações para exercer a profissão
Nova regra condiciona o registro profissional ao desempenho no Enamed e será aplicada a estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Texto segue para sanção presidencial.
16/10/2026 16h05 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Imagem ilustrativa

O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (15), a medida provisória que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da medicina no Brasil. A proposta determina que estudantes sejam submetidos a três avaliações durante a graduação e alcancem um desempenho mínimo para obter o registro profissional. O texto, aprovado também pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

A principal mudança é a exigência de avaliações ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso de medicina. O resultado será calculado pela média acumulada das três provas, com maior peso para a última etapa. O objetivo é verificar se os futuros profissionais possuem os conhecimentos, habilidades e competências necessários para exercer a profissão.

A nova exigência valerá apenas para estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará sujeito às regras anteriores, assim como os médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente.

O que acontece com quem não passar?

Os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do Enamed nas edições seguintes, com novo cálculo da média final.

Enquanto não alcançarem o desempenho exigido, os formados não poderão obter o registro necessário para exercer a medicina. Nesse caso, poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permitirá apenas atividades técnico-científicas, sem atendimento clínico a pacientes.

Os profissionais nessa condição não poderão realizar consultas, prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos, nem ocupar cargos destinados a médicos, mesmo sob supervisão.

O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). Os critérios de aprovação, os pesos das avaliações e o desempenho mínimo exigido serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica e divulgados previamente.

Foto: Tom Molina | Agência Senado

 

Faculdades também serão avaliadas

Além de avaliar os estudantes, o Enamed servirá como instrumento de fiscalização da qualidade dos cursos de medicina no país. As instituições receberão anualmente uma classificação baseada na proporção de alunos que alcançarem o desempenho mínimo na terceira etapa do exame. Faculdades com resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a processos de supervisão e outras medidas previstas na legislação educacional.

O MEC deverá divulgar os resultados consolidados por instituição, preservando a identidade dos estudantes. Essas informações ficarão disponíveis em portal público por pelo menos dez anos. As faculdades também deverão publicar os resultados das três últimas edições do Enamed, permitindo que futuros estudantes comparem o desempenho dos cursos antes de escolher uma instituição.

Proposta provoca divergências no Senado

Durante a votação, parlamentares divergiram sobre a responsabilidade pela aplicação do exame. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) votou contra a medida e defendeu que a avaliação para o exercício profissional deveria ser conduzida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e não pelo Ministério da Educação.

Por outro lado, os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Zenaide Maia (PSD-RN), ambos médicos, defenderam o modelo aprovado. Para Zenaide, a realização de avaliações ao longo da graduação permite identificar problemas na formação antes da conclusão do curso.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), também médico e ex-ministro da Saúde, argumentou que a medida representa uma proteção à população diante da expansão de cursos de medicina com qualidade considerada insuficiente.

Formação prática no SUS e residência médica

A proposta também estabelece novas regras para a utilização de hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) na formação dos estudantes. As instituições de ensino deverão oferecer contrapartidas pelo uso da estrutura pública, incluindo investimentos financeiros, melhorias nas instalações, serviços assistenciais e atividades educacionais. O texto prevê contrapartidas equivalentes a 2% do faturamento líquido dos cursos de medicina.

Outra mudança permite que a nota final do Enamed seja utilizada em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.

E os médicos formados no exterior?

Para profissionais com diplomas obtidos fora do Brasil, o texto mantém as duas etapas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Candidatos aprovados na primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026 serão dispensados do Enamed e poderão realizar a avaliação prática nas duas edições seguintes do exame. A prova prática continuará sendo aplicada semestralmente, conforme os editais.

Próximos passos

A medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (15), um dia antes do encerramento de seu prazo de vigência. Com a conclusão da votação, o texto segue para análise da Presidência da República, que poderá sancioná-lo ou vetar dispositivos.

Caso seja sancionada, a nova legislação estabelecerá um modelo de avaliação obrigatória ao longo da graduação, vinculando o desempenho acadêmico à autorização para o exercício da medicina no Brasil.