Uma ponte metálica do século XIX, retirada de seu local de origem em Prados, no Campo das Vertentes, e transportada para Lima Duarte, na a 160 quilômetros de UBá, deverá ser devolvida e reinstalada. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e homologado pela Justiça em 22 de outubro.
Além da restituição da estrutura ferroviária histórica, o acordo estabelece medidas de recuperação ambiental, compensações financeiras que totalizam R$ 400 mil e iniciativas para valorização do patrimônio cultural e turístico de Prados.
A estrutura integrava o antigo trecho da Estrada de Ferro Oeste de Minas, entre os municípios de Prados e Barroso.
Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público, a ponte foi vendida por um produtor rural a um intermediário, que posteriormente a revendeu à empresa Ibitipoca Reserva Ambiental S/A.
Após a negociação, a estrutura foi retirada de seu local original e transportada para Lima Duarte. Durante a operação, também foram identificadas intervenções ambientais em área de preservação permanente.
As irregularidades motivaram a instauração de um inquérito civil para apurar os danos ao patrimônio histórico e ao meio ambiente.
Pelo TAC, homologado pela Vara Única da Comarca de Prados, os responsáveis deverão providenciar a reinstalação da ponte em seu local de origem.
O procedimento deverá contar com acompanhamento técnico especializado e respeitar as autorizações exigidas pelos órgãos competentes.
O acordo também determina a recuperação das áreas ambientalmente degradadas, mediante elaboração e execução de um Plano Técnico de Reconstituição da Flora (PTRF). A regeneração da vegetação deverá ser monitorada durante 36 meses.
Como compensação pelos danos coletivos ao patrimônio cultural e pelas intervenções ambientais, a empresa Ibitipoca Reserva Ambiental assumiu o compromisso de destinar R$ 400 mil a projetos em Prados.
Desse total, R$ 300 mil serão destinados a iniciativas de proteção, conservação e valorização de bens culturais e turísticos, enquanto R$ 100 mil serão direcionados a projetos ambientais.
A utilização dos recursos dependerá de autorização judicial e de parecer favorável do Ministério Público.
O TAC também estabelece que a Prefeitura de Prados deverá elaborar, no prazo de até 90 dias, um projeto de proteção e implantação de uma trilha turística ao longo do antigo trecho ferroviário entre Prados e Barroso.
A proposta deverá contar com a participação da comunidade local, incluindo audiências públicas e consultas à população.
Os recursos previstos no acordo poderão ser utilizados para viabilizar as ações de preservação e valorização turística.
Na decisão que homologou o acordo, a Justiça destacou a importância da solução consensual para a proteção do patrimônio cultural e ambiental. Com a homologação, o TAC passa a ter eficácia de título executivo judicial, permitindo a cobrança judicial das obrigações assumidas em caso de descumprimento.
A atuação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Prados e pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC).
Para o promotor de Justiça Antônio Pedro da Silva Melo, o acordo representa um avanço na preservação do patrimônio ferroviário mineiro.
"O acordo representa um importante avanço na proteção do patrimônio histórico e cultural ferroviário da região, além de assegurar medidas de reparação ambiental e compensações financeiras que beneficiarão diretamente o município de Prados", afirmou.