Sexta, 20 de Novembro de 2026
21°C 29°C
Ubá, MG
Publicidade

Legislativo aprova projeto de lei que modifica formas de concessão do serviço de mototaxistas

O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto e segue agora para sanção ou veto do Prefeito Edson Teixeira Filho.

Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Ubá
31/05/2021 às 14h51 Atualizada em 07/06/2021 às 15h28
Legislativo aprova projeto de lei que modifica formas de concessão do serviço de mototaxistas
Imagem Ilustrativa (Reprodução Internet)

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em 24 de maio, o Projeto de Lei nº 21/21 que "institui no município de Ubá o serviço de transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias em motocicleta".

A emenda modificativa n°2, de autoria do Vereador Gilson Fazolla Filgueiras, propõe a alteração da redação do art. 2° do Projeto de Lei nº 21/2021, fazendo com que, em Ubá, a proporção de mototaxistas passe a ser de 1  para cada 400 habitantes ou fração. Além disto, propõe que o Projeto de Lei nº 21/2021 só entre em vigor após 120 dias da data de sua publicação, garantindo assim que a Prefeitura possa adequar-se as novas medidas.

A proporção vigente no município é de 1 mototaxista para cada 500 habitantes. Ou seja, esta alteração proporcionará um aumento no número de vagas ofertadas pelo Poder Executivo Municipal. Esta mudança atende o que foi pleiteado pela classe dos mototaxistas em reunião realizada no último dia 06 de Maio que contou com a presença dos Vereadores José Roberto Reis Filgueiras (Presidente da Câmara Municipal), Edeir Pacheco da Costa (Vice-Presidente da Câmara), José Maria Fernandes, Gilson Fazolla Filgueiras, José Carlos Reis Pereira e Aparecida Sônia Ferreira Vidal.

Em relação ao Projeto de Lei nº 21/2021, o mesmo solicita uma alteração no art. 4º quanto ao período de licitação que, atualmente, é de 8 anos, ficando da seguinte forma: "A concessão ou permissão será outorgada para profissionais autônomos (motociclistas) vencedores da licitação, em caráter de exclusividade, pelo prazo de 5 anos, prorrogáveis, conforme os perímetros de atuação a serem definidos em regulamento". 

Com a aprovação nos dois turnos de votação no Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 21/2021 é de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto e segue agora para sanção ou veto do Prefeito Edson Teixeira Filho.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Previsão do Tempo Há 1 dia

Feriadão em Ubá terá calor de até 33°C e pancadas de chuva; veja a previsão para o fim de semana

Segundo o Sistema de Monitoramento de Ubá (SIMA), as temperaturas vão subir gradualmente entre sexta-feira (20) e domingo (22), com sol entre nuvens, sensação de abafamento e possibilidade de chuvas isoladas, principalmente à tarde e à noite.

Foto: Divulgação/PMU
Cidade Há 1 dia

Estacionamento é proibido em trecho da Rua Monsenhor Lincoln Ramos, próximo ao Banco do Brasil, em Ubá

Mudança começou nesta quinta-feira (19), em caráter experimental, e busca reduzir congestionamentos e melhorar o fluxo de veículos

Avenida Sebastião Valoz David
Esporte & Lazer Há 1 dia

Prefeitura de Ubá amplia funcionamento da Área de Lazer da Avenida Sebastião Valoz David para todos os dias da semana

Novo decreto estabelece funcionamento a partir das 19h, de segunda a sábado, e das 5h aos domingos e feriados. Medida considera o aumento da utilização do espaço para lazer e atividades esportivas.

Cidade Há 2 dias

Câmara de Ubá alcança 87,62% em avaliação nacional de transparência pública

Legislativo recebeu classificação de nível Elevado no Programa Nacional de Transparência Pública; resultado é o melhor da instituição desde sua participação na avaliação.

Cidade Há 2 dias

Defesa Civil alerta para possibilidade de tempestades e aumento do volume de chuvas em Ubá

Previsão indica pancadas de chuva entre os dias 18 e 21 de novembro, principalmente à tarde e no início da noite. Acumulado pluviométrico de 2026 já supera em 20,4% a média histórica anual do município.

Ubá, MG
22°
Chuva
Mín. 21° Máx. 29°
23° Sensação
3.92 km/h Vento
92% Umidade
100% (6.97mm) Chance chuva
05h01 Nascer do sol
18h13 Pôr do sol
Sábado
32° 21°
Domingo
33° 21°
Segunda
29° 22°
Terça
30° 21°
Quarta
29° 23°
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 371,520,94 +0,57%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias