Contribuintes de Ubá têm até a próxima terça-feira, 17 de novembro, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) e regularizar débitos em atraso com o município. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025.
O programa oferece condições especiais para quem deseja colocar as pendências fiscais em dia. Para pagamento à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas. Também existe a possibilidade de parcelamento em até quatro vezes, com abatimentos que variam conforme o valor mínimo de cada prestação.
As condições são:
Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas;
Parcelamento em até quatro vezes: 85% de desconto para parcelas mínimas de R$ 500;
Parcelamento em até quatro vezes: 70% de desconto para parcelas mínimas de R$ 300;
Parcelamento em até quatro vezes: 60% de desconto para parcelas mínimas de R$ 120.
Os descontos incidem sobre os encargos de atraso, e não sobre o valor principal da dívida. Multas ambientais não estão incluídas no programa.
Atendimento aos contribuintes
Além do atendimento no setor de Dívida Ativa, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura, comerciantes também podem buscar orientação presencial na sede da Associação Comercial e Industrial de Ubá (ACIUBÁ).
A ação é realizada pela Procuradoria-Geral do Município em parceria com a associação e oferece informações sobre débitos municipais, parcelamentos, benefícios previstos no REFIS e emissão de boletos para pagamento à vista.
O atendimento na ACIUBÁ acontece às segundas e terças-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
Prazo está chegando ao fim
Com o encerramento das adesões previsto para 17 de novembro, os contribuintes interessados devem procurar os canais de atendimento para consultar suas pendências e verificar as condições disponíveis para negociação.
O REFIS 2026 foi instituído pela Lei Municipal nº 5.409/2026 e tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais e ampliar a recuperação de créditos da administração pública.
Serviço
Programa: REFIS 2026
Prazo final: 17 de novembro de 2026
Público: pessoas físicas e jurídicas
Débitos contemplados: vencidos até 31 de dezembro de 2025
Centro Administrativo: setor de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
ACIUBÁ: segunda e terça-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.