Quinta, 19 de Novembro de 2026
20°C 30°C
Ubá, MG
Publicidade

Prefeitura de Visconde do Rio Branco entra na Justiça contra a Copasa

Executivo tenta impedir o aumento da tarifa de tratamento de esgoto, que já veio na conta do consumidor

Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Visconde do Rio Branco
20/09/2021 às 15h12 Atualizada em 27/09/2021 às 17h26
Prefeitura de Visconde do Rio Branco entra na Justiça contra a Copasa
Imagem Ilustrativa (Reprodução Internet)

A Prefeitura de Visconde do Rio Branco vem a público informar que, por intermédio do prefeito municipal Fabinho Antonucci (conforme vídeo divulgado em seu Instagram no dia 28 de agosto), acionou judicialmente a empresa Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e a Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) no intuito de impedir o aumento da tarifa de tratamento de esgoto à população rio-branquense, uma vez que o serviço não é prestado no município.  

No vídeo publicado em seu Instagram, o prefeito inclusive convocou outros municípios a tomarem a mesma medida de Visconde do Rio Branco. De acordo com Fabinho, agora cabe à Justiça a decisão final. 

“Não há esse serviço oferecido a nossa população e nenhum outro tipo de tratamento sanitário, pois Visconde do Rio Branco não possui ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). Tenho certeza que o Judiciário abraçará essa causa, permitindo que essa cobrança seja feita apenas quando esse serviço estiver sendo oferecido ao nosso povo”, afirmou o prefeito. 

Prefeito Fabinho Antonucci - Foto: Reprodução Instagram

ENTENDA O CASO - Em 2017, a Prefeitura renovou o contrato com a Copasa para o saneamento de água e tratamento de esgoto sanitário através da ETE, constando no cronograma a execução de 6 ETEs, com encerramento em 2020. 

No entanto, só foi editada a Resolução 154 da Arsae, que autorizava, independente da fase de execução das ETEs, a cobrança das taxas integrais do esgotamento sanitário, o que levou alguns municípios e pessoas a entraram na Justiça. 

Alguns municípios na época negociaram de modo diferente, não permitindo nos contratos a cobrança de taxas referente ao esgoto. VRB vendeu sua tubulação de rede de esgoto por R$ 4.000.000,00 (4 milhões), o que permitiu a cobrança de uma taxa de manutenção da rede de esgoto.  

Recentemente, os processos foram para o STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, e foi recebido como matéria de repercussão geral, atribuindo o efeito suspensivo (paralisação) de todas as ações na Justiça. Porém, a decisão do STF não determinou a suspensão da incidência do aumento, que chegou em até 70% em alguns municípios. 

Diante disso, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) já tem entendimento, contrariamente à decisão do STF, que é possível a suspensão desse aumento, uma vez que a decisão do STF foi de omissão quanto à suspensão do aumento. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Imagem ilustrativa
Policial Há 2 dias

Homem é rendido e agredido por criminosos encapuzados durante assalto a residência em Visconde do Rio Branco

Vítima de 43 anos foi surpreendida ao verificar uma queda de energia no imóvel; suspeitos armados levaram dinheiro e objetos pessoais.

Foto: MPMG/Divulgação
Policial Há 1 semana

Justiça condena seis pessoas a mais de 135 anos de prisão por ligação com o Comando Vermelho em Visconde do Rio Branco

Condenações são resultado da Operação Hércules X, deflagrada em outubro de 2025; Justiça também determinou pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos e leilão de bens apreendidos.

Imagem ilustrativa
Policial Há 2 semanas

Criminoso armado invade empresa, dispara arma de fogo e agride proprietária durante assalto em Visconde do Rio Branco

Mulher de 52 anos ficou ferida no pescoço após entrar em luta corporal com o assaltante, que roubou dinheiro e um cordão de ouro antes de fugir de motocicleta com um comparsa.

Foto: Divulgação
Região Há 2 semanas

Prefeitura de Visconde do Rio Branco nega falta de merenda escolar e alterações no calendário letivo

Administração municipal classificou como “fake news” informações divulgadas nas redes sociais e garantiu que as escolas cumprirão os 200 dias letivos previstos em lei

Reprodução Redes Sociais
Mais Chuvas Há 3 semanas

Temporal provoca alagamentos em Visconde do Rio Branco e Ubá na noite desta sexta-feira (30)

Em Visconde do Rio Branco, água tomou conta da Avenida São João Batista e atingiu área de posto de combustíveis; em Ubá, moradores também registraram pontos de alagamento, mas informação sobre transbordamento do Rio Ubá não procede.

Sem foto
Visconde do Rio Branco - MG
Ver notícias
Ubá, MG
22°
Chuva
Mín. 20° Máx. 30°
23° Sensação
4.9 km/h Vento
92% Umidade
100% (2.99mm) Chance chuva
05h02 Nascer do sol
18h11 Pôr do sol
Sexta
31° 21°
Sábado
24° 21°
Domingo
31° 21°
Segunda
31° 21°
Terça
32° 23°
Economia
Dólar
R$ 5,85 +0,00%
Euro
R$ 6,42 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 387,107,92 +0,04%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias