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Prefeito afirma que Ubá entrará na Justiça contra cobrança indevida pelo Tratamento de Esgoto pela Copasa

Edson Teixeira participou do programa Conexão Líder nesta quinta e explicou o processo. Prefeitura de VRB teve ação indeferida e vai recorrer

24/09/2021 às 10h41 Atualizada em 30/09/2021 às 10h53
Por: Redação
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Imagem Ilustrativa (Reprodução Internet)
Imagem Ilustrativa (Reprodução Internet)

A Prefeitura de Ubá, em conjunto com outros municípios do Estado, entrou com ação na Justiça contra a  Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, (Arsae) para revogar a cobrança do tratamento de esgoto na cidade feito pela Copasa.

O anuncio foi feito pelo Prefeito Edson Teixeira em entrevista ao programa Conexão Líder da Rádio Líder FM nesta quinta, 23. Segundo ele as ações pela cobrança, que o prefeito classificou como "inoportuna", estavam sendo discutidas há algum tempo.

"Desde o início a Prefeitura está trabalhando pelo processo coletivo. Nós não queremos entrar individualmente porque isso afeta cerca de 200 municípios no Estado. Então entramos em contato com o Presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios) Gilvan Lacerda e o departamento jurídico da entidade que indicou que a ação tem que ser bem “amarrada” para evitar que seja derrubada em 1ª Instância no Tribunal, porque aí teríamos que começar tudo de novo", explicou o Prefeito.

Anderson Badaró e Thiago Freitas ao lado do Prefeito Edson Teixeira (centro)

Segundo ele, o contrato prevê que só será cobrada a tarifa cheia quando o serviço de tratamento do esgoto esteja completo, apesar das obras em andamento. "Reagimos a essa cobrança pedindo esclarecimentos à Copasa e à Arsae e a consequente revogação dessa resolução por considerarmos absurda", afirmou. 

Ainda segundo ele, o processo na Justiça correrá em nome da Prefeitura de Ubá de forma individual, mas tudo feito através da AMM com um conjunto de Prefeituras. "Por isso acreditamos que haverá inversão dessa cobrança que chamo de indevida, e à medida que tratarmos o esgoto a cobrança passará a ser justa e deverá ser feita", completou. 

Sobre a possibilidade de um eventual ressarcimento das cobranças já realizada, o Prefeito de Ubá afirmou que será pedido na ação, mas que depende da decisão judicial abranger ou não esse aspecto.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais indefere processo da Prefeitura de VRB que vai recorrer

A Prefeitura de Visconde do Rio Branco divulgou nesta quinta-feira (23) que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que indeferiu o processo no qual ela deu entrada para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae) não aumentem a tarifa de tratamento de esgoto na cidade e alegou que o serviço não é prestado ao município.

O Executivo informou ainda que irá ajuizar mais 2 ações contra a Copasa: uma ação revisional de contrato e ação de obrigação para a construção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

Em vídeo publicado nas redes sociais há cerca de 3 semanas, o prefeito Fabinho Antonucci (Avante), se pronunciou sobre o assunto e convocou outras prefeituras.

“Não há esse serviço oferecido a nossa população e nenhum outro tipo de tratamento sanitário, pois Visconde do Rio Branco não possui ETE. Tenho certeza que o Judiciário abraçará essa causa, permitindo que essa cobrança seja feita apenas quando esse serviço estiver sendo oferecido ao nosso povo”, afirmou o prefeito.

Em nota, a Arsae informou que a revisão tarifária realizada em 2021 passou por diversas audiências públicas ao longo de mais de 1 ano de debate e cumpriu todos os ritos legais. Em relação aos valores cobrados a agência explicou que a alteração da forma de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário da Copasa têm por objetivo a justiça tarifária. 

Com informações de G1 Zona da Mata

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