Crise financeira: Prefeitos de Minas Gerais apoiam intervenção federal

23/03/2018

 

40 prefeitos de cidades mineiras se reuniram no dia 22 de março na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e decidiram pelo apoio à intervenção federal na Secretaria de Estado de Fazenda. Este apoio vem como tentativa de solução aos atrasos nos repasses de recursos aos municípios, que estão em situação crítica desde o ano passado.

 

A ideia partiu de José de Freitas Maia, advogado e ex-deputado estadual, que atualmente exerce o cargo de secretário municipal de Planejamento da cidade de Itapagipe.

 

Os municípios se queixam que o Estado não tem repassado os valores provenientes dos impostos ICMS, IPVA, além da verba destinada à saúde e educação. O ex-deputado alerta para o fato deste descumprimento ser crime de apropriação indébita, como previsto na Constituição Federal. “Não defendo a intervenção no Governo do Estado, mas a regularização dos pagamentos aos municípios”, justifica José Maria.

 

O secretário de Itapagipe informa ainda que as prefeituras têm direito a 50% da arrecadação com IPVA e 25% sobre o que é arrecadado com ICMS e que a intervenção federal seria para um ato simples, de apenas destinar o que já é direito dos municípios.

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