Expulsão de moradora em grupo de Whatsapp vai parar no MP de Minas

30/10/2019

A exclusão de uma pessoa em um grupo de Whatsapp foi parar no Ministério Público de Minas Gerais em Barbacena, a 171 km de Belo Horizonte. Circula na internet a imagem de um ofício assinado pelo Promotor de Justiça Luiz Paulo Bhering Nogueira, em que convoca uma pessoa, não identificada, a comparecer ao seu gabinete para explicar "os motivos pelos quais decidiu excluir" outra pessoa de um grupo do aplicativo de troca de mensagens.

 

 

 

O documento é datado de 14 de outubro de 2019 e cita Érica Aparecida de Oliveira Ribeiro, que teria sido retirada do grupo. Segundo o MPMG, a ação tem por objetivo a defesa do acesso à saúde no município de Ressaquinha, próximo a Barbacena. Em nota, o órgão explicou que o grupo de Whatsapp em questões é administrado por servidora pública e é um meio de divulgação de informações relevantes a respeito de políticas públicas de saúde, "como datas e horários de atendimentos médicos na comunidade rural, não se tratando portanto de um grupo privado qualquer de rede social".

 

Ainda de acordo com a nota, por esse motivo, "pessoas interessadas em seu conteúdo, como usuárias dos serviços públicos de saúde, não podem ser excluídas arbitrariamente do grupo".

 

Fiscalização

 

A fiscalização sobre a exclusão da moradora em grupo de Whatsapp, faz parte de um procedimento administrativo aberto pelo MPMG que também acompanha e fiscaliza atividade da equipe de Saúde da Família que atende na zona rural de Ressaquinha, "no que tange a uma possível recusa arbitrária de atendimento médico a determinados cidadãos". 

 

Fonte: R7

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