Licenciamento de veículo no Brasil será digital até junho de 2020

03/01/2020


 

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu o prazo até 30 de junho de 2020 para que os departamentos de trânsito de todo o país estejam aptos a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de forma eletrônica, em substituição ao documento físico. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União do dia  31/12/2019.

 

A partir da mudança, os motoristas podem dirigir em território nacional portando apenas a versão digital, que será verificada por meio do sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para deixar o país usando o veículo, porém, o condutor deverá imprimir o documento.

 

O Denatran terá o prazo de 12 meses para estabelecer procedimentos da medida administrativa de recolhimento do documento, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

De acordo com o texto, a emissão do CRLV por meio eletrônico poderá ser antecipada de forma facultativa com base na Resolução Contran nº 775, de 28 de março de 2019. O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a disponibilizar o documento on-line, em agosto de 2018.

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