Quer saber mais sobre o auxílio de R$600 do Governo Federal? Tire suas dúvidas

01/04/2020

 

Em mais uma entrevista exclusiva, Anderson Badaró, apresentador do programa Conexão Líder, conversou, nesta quarta-feira, com Paulo Marcos Roque, da PMR Assessoria, que presta serviços contábeis, tributários e também de gestão, para explicar com detalhes tudo o que cerca o “auxílio emergencial” de R$600,00 do Governo Federal.

 

Confira os principais trechos:

 

O QUE É ESSE AUXÍLIO EMERGENCIAL?

 

"É uma ajuda financeira de R$600,00, que será pago por três meses, a princípio, com chance de ser prorrogado, às pessoas de baixa renda durante esse período de pandemia. É um auxílio emergencial, como o próprio nome diz, não será válido para o tempo todo, é uma medida para ‘estancar’ o problema”.

 

PESSOAS QUE TEM DIREITO AO BENEFÍCIO

 

"Existem dois grupos de condições, essas primeiras tem que ser preenchidas completamente: ser maior de 18 anos; sem emprego formal, sem benefício assistencial ou previdenciário (exceto bolsa família); a pessoa não pode ter recebido em 2018 valor igual ou maior que R$28.559,70 (limite para declaração do imposto de renda) e também a pessoa tem que ter uma renda familiar de até R$522,50 por pessoa, ou renda mensal familiar total de até R$3135,00 (sendo cumprido até dia 20/03), sendo que somente dois membros da mesma família tem o direito. O outro grupo de condições, é necessário que se cumpra apenas uma delas: ser microempreendedor (MEI); ser contribuinte individual junto ao INSS; ser um trabalhador informal inscrito no Cadastro Único do Governo (quem não tem essa inscrição, pode fazer uma auto declaração pela internet, em site que ainda será divulgado) ou uma condição especial, a mulher que é chefe de família, que pode chegar a ganhar duas cotas, por exemplo ela sendo MEI e chefe de família, chegando ao valor de R$1.200,00”. 

 

DICA DE COMBATE A “FAKE NEWS”

 

"Foi aprovado primeiro pela Câmara, depois pelo Senado, então é importante que nós trabalhemos com notícias confirmadas e aprovadas, neste caso falta somente a sansão. Neste tipo de caso aparece muita notícia falsa, as ‘fake news’, tem gente já com link para cadastro, o que não existe e provavelmente é um vírus para celular. Então devemos lembrar da importância de trabalhar com informações oficiais.

 

DETALHES SOBRE O MEI

 

"Se a pessoa for um microempreendedor individual, mas tiver carteira assinada e vínculo com alguma empresa, ela perde o direito. Todavia, como é válido como empresa, neste caso, a pessoa pode faturar até R$6.750 reais, por ser pessoa jurídica. No decreto ainda não especifica se o MEI precisa estar em dia, mas como ainda não foi sancionado, isso também pode ser um empecilho. Não adianta porém, a pessoa tentar se tornar um agora, pois o prazo é de antes da pandemia. Eu sugiro para que todas as pessoas que se enquadrem e não estejam em dia, que procurem regularizar, nem que seja em forma de parcelamento, para não correr riscos de ficar sem o benefício".

 

PESSOAS QUE TRABALHAM SEM REGISTRO

 

"Precisa fazer a auto declaração na internet. Logo, logo será liberado este link, onde a pessoa vai preencher com as suas condições para ter acesso a esse auxílio. Entre hoje e amanhã a sansão presidencial deve ser publicada, o que vai agilizar a liberação deste cadastro. E é sabido que este auxílio já vai começar a ser pago em abril, então tem que ser agilizado”.

 

FORMA DE PAGAMENTO

 

“A maior dificuldade será operacionalizar tudo isso, por exemplo, como será feito esse pagamento? A informação que se tem é que será por meio da Caixa Econômica Federal, através de uma conta poupança social digital. E o Governo fala que essa conta será aberta de maneira automática em nome do beneficiário, tendo todos os dados, já que está muito bem assessorado em nível de tecnologia, com um filtro muito bom. Esse conta não terá taxas ou tarifas e o valor pode ser transferido eletronicamente para outras contas bancárias sem custo. A promessa é que tudo possa ser feito pelo celular, sem necessidade de ir ao banco e evitar mais aglomeração”.

 

O programa Conexão Líder acontece de segunda à sábado, de 11:45 às 13 h na Rádio Líder FM 103,5 e todas as entrevistas tem acontecido por telefone, respeitando as orientações da Organização Mundial da Saúde.

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