
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o fim da greve dos servidores da educação de Minas Gerais iniciada nesta quarta-feira (9). A decisão judicial foi dada no mesmo dia do início da paralisação dos servidores.
O relator do processo, o desembargador Raimundo Messias Júnior, argumentou em sua decisão que a greve foi deflagrada antes mesmo das negociações com o governo serem exauridas, conforme determina a constituição. Além disso, segundo o magistrado, não ficou garantida a continuidade da prestação de serviço indispensáveis para a sociedade.
“Concedo tutela de urgência, e determino a suspensão da greve deflagrada pelo SIND UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, bem ainda o imediato retorno dos servidores da educação básica em exercício e lotados nas escolas, Superintendências Regionais de Ensino, Órgão Central e aqueles que estão em cessão ou adjunção em outro ente público, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00, contados da intimação do sindicato”, determinou Messias Júnior.
O relator ressaltou ainda o impacto que a greve teria, uma vez que a educação vem de um período longo de paralisação devido aos protocolos sanitários.
“Por essas e outras tantas motivações, o movimento grevista mostra-se inoportuno e extremamente nocivo para a coletividade, especialmente por se tratar de serviço de inegável relevância pública”, pontua.
Sind-UTE/MG se posiciona sobre a decisão
Em nota em seu site oficial, o Sind-UTE/MG disse que vai recorrer à decisão, uma vez que o desembargador, ao suspender a greve, não designou uma audiência de mediação conforme determina o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Dessa forma, o sindicato aponta irregularidade na decisão e aguarda que a legislação seja cumprida.