Quarta, 18 de Maio de 2022
11°

Tempo aberto

Ubá - MG

Educação Educação

Ministério Público é favorável ao pagamento do piso proposto pelo Governo de Minas aos servidores da educação

Para Denise Romano, coordenadora geral do Sind-UTE/MG, parecer é uma opinião e o Ministério Público não determina o fim da ação que segue em trânsito em julgado.

12/05/2022 às 14h46 Atualizada em 17/05/2022 às 09h23
Por: Redação
Compartilhe:
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
Foto: Arquivo/ Agência Brasil

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu parecer favorável à medida cautelar do Executivo estadual que trata do pagamento do piso do magistério e da aplicação da proporcionalidade para trabalhadores estaduais da educação.

Em ação, o Governo de Minas pede a suspensão dos artigos 2º e 3º da Lei nº 21.710/15 (e da Lei nº 22.062/2016, por arrastamento) e da Emenda Constitucional nº 97/2018, que acrescentou o art. 201-A à Constituição do Estado de Minas Gerais. Entre os aspectos questionados pela atual gestão e que motivaram o pedido da medida cautelar estão a ausência de detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento e vício de inconstitucionalidade. Os textos tratam sobre a política remuneratória e a carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Estado.

A decisão sobre o reajuste salarial de acordo com o piso salarial para os servidores da educação de Minas Gerais segue judicializada. Na ocasião, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais acenou positivamente para o pagamento do piso salarial indicado pelo Governo Federal, com reajuste 33,24%. Por outro lado, o Governo de Minas alega que o reajuste proporcional referente a carga horária deve ser de 10,06%. 

Na manifestação, assinada pelos procuradores Rodrigo Alberto Azevedo Couto e Nelson Rosenvald, o Ministério Público destaca que a remuneração do servidor está inserida no conjunto de normas que disciplinam os diversos aspectos das relações estatutárias ou contratuais, mantidas pelo Poder Executivo Estadual com os seus servidores. E, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), "nem mesmo por meio de emenda à carta estadual, cabe ao Legislativo dispor, originariamente, sobre remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, como ocorreu na espécie."

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, a professora Denise Romano, afirma que o “posicionamento do Ministério Público é uma opinião, não é o Ministério Público quem determina o fim da ação. Uma ação só é finalizada depois do seu trânsito em julgado, e essa ação não está nesse ponto, na verdade está bem longe de desse ponto”. 

Para Denise, se o Governo de Minas, ao passar essa informação tenta dar a ideia de que o Ministério Público tem o poder de decidir a constitucionalidade do processo, ele faz um desserviço. “É um péssimo exemplo que o Governo de Minas continua dando, é revelador que o Governo de Minas utiliza o posicionamento das instituições para ancorar suas narrativas que não correspondem à realidade dos fatos”, conclui.

O julgamento da ação sobre o reajuste está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é que os ministros votem em plenário virtual entre os dias 20 e 27 de maio.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias