Segunda, 10 de Agosto de 2020
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Educação Policial

MPMG ajuíza ações para que instituições reduzam mensalidades durante período de ensino remoto

Medida foi tomada, segundo Promotoria, após a recusa de um acordo extrajudicial durante reunião entre as instituições e o Procon.

29/07/2020 14h38 Atualizada há 6 dias
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Por: Redação Fonte: G1 Zona da Mata
Imagem meramente ilustrativa.
Imagem meramente ilustrativa.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ações Civis Públicas (ACPs) contra quatro escolas particulares e uma instituição de ensino superior de Ubá, requerendo a redução do valor das mensalidades durante o período de ensino remoto.

De acordo com Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Ubá, o objetivo é que redução passe a valer a partir do mês de agosto e continue enquanto durar a impossibilidade de prestação do serviço contratado, na forma presencial.

Além disso, o MPMG requer também que seja realizada compensação das mensalidades que já foram quitadas de forma integral, referentes aos meses anteriores, e que o desconto adicional seja inserido nas próximas mensalidades.

Nas ações constam ainda que instituições de ensino não devem compensar a redução pleiteada com eventuais descontos já ofertados, nem condicionem o percentual de redução das mensalidades à comprovação de redução de rendimentos dos responsáveis financeiros.

A Promotoria de Justiça destacou nas ações que os consumidores celebraram contrato para a prestação do serviço educacional na modalidade presencial e que, por causa da pandemia, o serviço não tem sido oferecido como contratado, mas de maneira remota.

A mudança deveria ter sido acompanhada de uma revisão contratual, em especial nos preços das mensalidades. Antes do ajuizamento das ações, o MPMG e o Procon Municipal ofereceram às instituições de ensino a possibilidade de um acordo extrajudicial, que foi recusado.

O MPMG não informou quais são as instituições de ensino às quais as ações se referem.

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