
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ações Civis Públicas (ACPs) contra quatro escolas particulares e uma instituição de ensino superior de Ubá, requerendo a redução do valor das mensalidades durante o período de ensino remoto.
De acordo com Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Ubá, o objetivo é que redução passe a valer a partir do mês de agosto e continue enquanto durar a impossibilidade de prestação do serviço contratado, na forma presencial.
Além disso, o MPMG requer também que seja realizada compensação das mensalidades que já foram quitadas de forma integral, referentes aos meses anteriores, e que o desconto adicional seja inserido nas próximas mensalidades.
Nas ações constam ainda que instituições de ensino não devem compensar a redução pleiteada com eventuais descontos já ofertados, nem condicionem o percentual de redução das mensalidades à comprovação de redução de rendimentos dos responsáveis financeiros.
A Promotoria de Justiça destacou nas ações que os consumidores celebraram contrato para a prestação do serviço educacional na modalidade presencial e que, por causa da pandemia, o serviço não tem sido oferecido como contratado, mas de maneira remota.
A mudança deveria ter sido acompanhada de uma revisão contratual, em especial nos preços das mensalidades. Antes do ajuizamento das ações, o MPMG e o Procon Municipal ofereceram às instituições de ensino a possibilidade de um acordo extrajudicial, que foi recusado.
O MPMG não informou quais são as instituições de ensino às quais as ações se referem.