No julgamento virtual encerrado às 23h59 de terça-feira (17), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, mais seis réus por seu envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Esses atos resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Com essas condenações, o número total de réus condenados relacionados a esse episódio chega a 12.
Entre os réus, está a mineira Jaqueline Freitas Gimenez, moradora do Granjas Betânia em Juiz de Fora, que foi denunciada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso, ministro Alexandre de Mores, votou pela condenação de cada um dos réus à pena de 17 anos de prisão, com exceção de Jorge Ferreira, que recebeu sentença de 14 anos.
A decisão do relator foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram em parte, aplicando penas mais brandas. Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques discordaram em maior extensão, absolvendo os réus de alguns dos crimes imputados a eles.
É importante ressaltar que as diferenças nas penas ocorrem porque elas são calculadas individualmente pelos ministros, levando em consideração a análise detalhada da conduta de cada réu. Nesse caso específico, a acusação foi mais branda, se limitando à associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes instituídos. O ministro Moraes também autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a fechar acordos para encerrar o caso.
Além desses réus condenados, aproximadamente outras 250 denúncias estão relacionadas a crimes mais graves e envolvem pessoas presas em flagrante no interior ou no entorno do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional ou da sede do Supremo Tribunal Federal.
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