O governo federal brasileiro está atualmente analisando a viabilidade de permitir a inclusão do Fortune Tiger, um popular caça-níquel online conhecido como "Jogo do Tigrinho", nas plataformas de apostas regulamentadas do país. De acordo com informações obtidas pelo g1 junto a integrantes do Ministério da Fazenda, o jogo poderá se enquadrar na categoria de jogos online conforme estabelecido na nova legislação das apostas, embora precise passar por alguns ajustes.
A lei das apostas no Brasil define que os jogos devem ter quota fixa, onde o jogador conhece previamente o valor que pode ganhar com base na aposta e no resultado do jogo, além de ter resultados determinados de forma aleatória por um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Atualmente, o Ministério da Fazenda está elaborando normas para os jogos online, visando determinar se jogos como o Fortune Tiger estão em conformidade com as novas regulamentações. A certificação desses jogos será realizada por empresas credenciadas para assegurar que atendam aos requisitos de aleatoriedade e segurança.
Integrantes do Ministério da Fazenda indicaram que o Fortune Tiger possui quase todas as características necessárias para se enquadrar na legislação das apostas. Segundo essas fontes, a lei das apostas esportivas possibilitou que plataformas ofereçam jogos como o Fortune Tiger, desde que sejam baseados em resultados aleatórios e possuam quota fixa.
Outros jogos com características semelhantes, como aqueles que utilizam roletas e símbolos, podem não satisfazer as condições legais vigentes para serem oferecidos no Brasil atualmente.
Com a entrada em operação do mercado regulado de apostas a partir de 1º de janeiro de 2025, empresas que desejarem operar no Brasil precisarão estar sediadas no país e cumprir as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, incluindo a certificação de jogos e a utilização de um domínio bet.br.
Para evitar que jogadores brasileiros continuem utilizando sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda pretende solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que bloqueie o acesso a esses sites.
Este mês, o Ministério da Fazenda planeja publicar sete portarias para regulamentar o mercado de apostas, incluindo regras para caça-níqueis virtuais, direitos e deveres das casas de apostas, e medidas de prevenção ao vício em jogos.
Operações policiais recentes em diversos estados têm visado influenciadores que promovem jogos como o Fortune Tiger de maneira irregular. Em Alagoas, por exemplo, a Polícia Civil descobriu uma influenciadora que usava uma conta de demonstração para fazer promessas de ganhos irreais.
A legislação das apostas proíbe explicitamente plataformas de divulgar informações enganosas sobre as chances de ganho e de sugerir que as apostas possam ser uma solução financeira ou fonte de renda garantida.
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