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Proibição de celulares em escolas é sancionada; saiba o que muda neste ano letivo

A nova lei restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas, permitindo o uso apenas para fins pedagógicos ou acessibilidade, e entra em vigor no ano letivo deste ano,

14/01/2025 às 10h34 Atualizada em 17/01/2025 às 15h09
Por: Redação Fonte: Informações: Governo Federal e Portal Zero Hora
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Reprodução: Wavebreakmedia/iStock)
Reprodução: Wavebreakmedia/iStock)

Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece a proibição do uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas. Após quase uma década em tramitação no Congresso Nacional, a legislação entra em vigor neste ano letiivo e traz regras específicas para todas as etapas da educação básica.

A norma determina que os dispositivos não poderão ser usados nem durante intervalos e recreios, sendo permitidos apenas em atividades pedagógicas ou para garantir acessibilidade a alunos com deficiência. O presidente destacou a importância de incentivar a interação social e as brincadeiras entre as crianças.

O uso de celulares será proibido em todas as etapas da educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio. Nos anos iniciais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, o porte do aparelho dentro das mochilas também não será permitido.

Já para os estudantes dos anos finais do fundamental e do ensino médio, será permitido levar os celulares para a escola, desde que fiquem devidamente guardados e não utilizados durante o período escolar.

A lei permite o uso de celulares exclusivamente para fins pedagógicos ou quando necessário para garantir acessibilidade aos alunos com deficiência. O objetivo é que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio ao aprendizado, e não como uma distração.

Além disso, situações de emergência ou necessidade serão exceções à restrição.

Aplicação e fiscalização

A implementação das regras ficará a cargo dos estados, municípios e das próprias escolas, que devem elaborar estratégias adequadas para cada realidade. O Ministério da Educação (MEC) será responsável por oferecer suporte técnico, garantindo uma adaptação eficiente.

De acordo com a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a medida busca promover um uso mais equilibrado da tecnologia, além de estimular a educação digital crítica.

A nova lei também prevê ações voltadas para a saúde mental dos estudantes, com foco na prevenção de problemas relacionados ao uso excessivo de dispositivos tecnológicos.

Próximos passos

A regulamentação completa da legislação será conduzida pelo MEC, e as novas diretrizes já devem começar a valer no ano letivo de 2025. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto, enfatizou que a iniciativa é uma forma de disciplinar o uso dos celulares, sem privar os estudantes do acesso à tecnologia, mas garantindo um ambiente mais propício à aprendizagem.

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