MEC restringe cursos 100% online e proíbe graduação à distância em Direito e outras áreas

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância (EAD), um documento esperado há quase um ano. A medida visa regulamentar os cursos de graduação oferecidos no formato online, após um crescimento acelerado e desorganizado dessa modalidade nas instituições de ensino superior.

Entre as principais mudanças, nenhum curso poderá ser totalmente à distância. Pelo novo decreto, pelo menos 20% da carga horária deverá ser cumprida presencialmente, seja nas dependências da instituição ou em polos autorizados, ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo com interação entre alunos e professores. Além disso, as provas deverão ser realizadas presencialmente.

O decreto também cria a modalidade semipresencial, destinada a cursos que, além do ensino online, incluem atividades obrigatórias presenciais, como estágios, práticas laboratoriais ou extensão. Cursos das áreas de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial. Já outras graduações em saúde e licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais.

Os polos de EAD, que são espaços fora do campus principal para atendimento aos estudantes, terão que cumprir exigências técnicas mínimas, incluindo infraestrutura adequada, tecnologia e laboratórios específicos, além de não poderem ser compartilhados entre instituições.

A aplicação das novas regras será gradual, com um prazo de até dois anos para que as instituições se adaptem. Estudantes já matriculados em cursos que mudarem de formato poderão finalizar sua graduação conforme o modelo vigente no momento da matrícula.

As atividades síncronas mediadas, que devem contar com no máximo 70 alunos por mediador e ter controle de frequência, são consideradas parte do ensino à distância, mas garantem maior interação entre alunos e docentes. Os mediadores pedagógicos terão papel ativo na aprendizagem, exigindo formação compatível com o curso, enquanto os tutores desempenharão funções administrativas.

Nas avaliações, cada disciplina EAD deverá incluir pelo menos uma prova presencial, com maior peso na nota final e que privilegie análise, síntese ou prática.

O MEC reforça que o decreto surge em um contexto em que, em 2022, pela primeira vez, as matrículas em cursos EAD superaram as dos cursos presenciais, representando 52% do total. No entanto, o desempenho dos alunos a distância ainda é inferior, o que motivou a necessidade de regulamentação para assegurar a qualidade do ensino na modalidade.