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Procon-MG multa Amazon em mais de R$ 6 milhões por comercializar produto sem item essencial

Órgão considerou abusiva a prática de comercializar o dispositivo sem item essencial para seu funcionamento.

Por: Redação
25/07/2025 às 10h18
Procon-MG multa Amazon em mais de R$ 6 milhões por comercializar produto sem item essencial
Imagem ilustrativa

A Amazon foi multada em aproximadamente R$ 6,2 milhões pelo Procon-MG por vender o Kindle, leitor de livros digitais da empresa, sem o adaptador de tomada com entrada USB necessário para o carregamento do dispositivo. A penalidade, considerada uma medida contra prática abusiva, foi divulgada nesta quarta-feira (23) pelo órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo o Procon-MG, a venda do Kindle sem o adaptador caracteriza a comercialização de um “produto sem item essencial ao seu funcionamento”.

Durante a investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a Amazon admitiu que o dispositivo é vendido sem o acessório, mas alegou que o adaptador não é um item essencial. A empresa justificou a prática como parte de suas políticas de sustentabilidade e redução de lixo eletrônico, além de afirmar que a venda separada do acessório é comum no mercado. A multinacional também argumentou que não houve relevância social ou interesse coletivo no caso, que teria se iniciado a partir de uma única reclamação individual.

Procon-MG rebate argumentos da Amazon

O Procon-MG rejeitou as justificativas apresentadas, afirmando que o adaptador é indispensável para o funcionamento do Kindle, já que não há garantia de que o consumidor possua os acessórios necessários. O órgão considerou que a ausência do carregador compromete a usabilidade do produto e configura prática abusiva, descartando o argumento de sustentabilidade apresentado pela empresa.

“Diante das práticas infrativas e da recusa em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), o Procon-MG aplicou multa à Amazon, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990, art. 18 e 51, IV) e no Decreto Federal nº 2.181/1997, art. 22, IV”, informou o MPMG em nota oficial.

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