
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta segunda-feira (11), a suspensão do programa de expansão das escolas cívico-militares no estado. A decisão atendeu a um pedido da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), da oposição ao governador Romeu Zema.
O governo planejava retomar em agosto as assembleias em escolas estaduais para que alunos e professores decidissem sobre a adoção do modelo, que prevê gestão compartilhada com militares em atividades extracurriculares e ações ligadas a disciplina e comportamento.
A suspensão foi determinada de forma monocrática pelo conselheiro Adonias Monteiro e será analisada pelo plenário do TCE-MG nesta quarta-feira (13). O processo tramita em sigilo.
Em suas redes sociais, Beatriz Cerqueira comemorou a decisão, afirmando ter apontado “grave irregularidade” na execução orçamentária do programa.
O modelo cívico-militar tem gerado polêmica na Assembleia Legislativa. Em julho, uma consulta na Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, rejeitou a proposta com 84% dos votos contrários.
Esta não é a primeira decisão do TCE contrária a ações do governo Zema na área da educação. No início de julho, o tribunal suspendeu novas adesões ao Projeto Mãos Dadas, também após representação de Beatriz Cerqueira.