Quando a conta não fecha: o impacto dos laudos de educação especial nos municípios

Participei recentemente de um evento em Ponte Nova, representando a Associação Mineira dos Municípios, com foco em Educação. O encontro trouxe à tona uma preocupação que merece toda a nossa atenção: o aumento expressivo no número de laudos relacionados a transtornos do espectro autista e outros transtornos que, em poucos anos, podem colapsar as administrações municipais.

O cenário é alarmante. O que antes representava 20, 30 ou, no máximo, 50 laudos, hoje já ultrapassa a marca de 200. Estamos diante de aumentos que variam de 300% a 400%. Esse crescimento revela uma realidade que não pode mais ser ignorada: os alunos da educação especial, que com toda justiça necessitam de atendimento diferenciado, geram custos muito mais elevados para os municípios.

O problema central está no financiamento. O Fundeb, principal fundo de manutenção da educação básica, não acompanha essa nova realidade. Atualmente, um aluno com laudo garante apenas 15% a mais de repasse. É uma distorção evidente. Se o custo de um aluno da educação especial pode chegar a ser dez vezes maior que o de um aluno comum — e é justo que seja, considerando os cuidados específicos que precisam —, o repasse deveria seguir a mesma lógica proporcional.

É por isso que estamos lutando, junto da Associação Mineira dos Municípios, por uma repactuação do Fundeb. Nos dias 21 e 22, Visconde do Rio Branco receberá a Caravana da AMM, e essa será uma das pautas centrais: a busca por um financiamento justo, que dê condições reais para que os municípios cumpram seu papel.

Hoje, tudo recai sobre os municípios: custos enormes, responsabilidades crescentes, mas repasses insuficientes. A própria reforma tributária, discutida recentemente, não altera um dado fundamental: apenas 8% de toda a riqueza nacional permanece nas cidades brasileiras, onde de fato a vida acontece.

Por isso, a luta continua. Precisamos de um Fundeb melhor, capaz de refletir as demandas da educação inclusiva. Lutar por esse direito é lutar pela dignidade dos alunos com necessidades especiais. Essa é a nossa missão.