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A soberania, a democracia e os limites da intervenção internacional

Por Fabinho Antonucci – Prefeito de Visconde do Rio Branco

Por: Redação
09/01/2026 às 17h36 Atualizada em 13/01/2026 às 14h52
A soberania, a democracia e os limites da intervenção internacional
Nicolas Maduro

Não podemos deixar de abordar, neste momento, a intervenção americana no território da Venezuela — um tema que gera debates intensos e exige reflexão responsável.

É de conhecimento geral que a Venezuela viveu, nos últimos anos, um regime marcado por características claras de ditadura. Houve perseguição a opositores, relatos de execuções, restrições severas à liberdade de imprensa e um enfraquecimento das garantias democráticas. Organismos internacionais chegaram a reconhecer a vitória eleitoral de Edmundo González, apoiado por María Corina Machado, mas o governo de Nicolás Maduro não reconheceu o resultado, configurando um cenário que muitos interpretam como um golpe contra a vontade popular.

Diante de um ambiente como esse, surge uma pergunta fundamental: como falar em democracia quando não existe liberdade de escolha? Se não há escolha, não há governo legítimo. E, sem governo legítimo, não existe democracia capaz de sustentar um sistema baseado na vontade do povo. Que tipo de regime, então, se estabelece quando a população não tem o direito real de decidir seus rumos?

Outro ponto que tem sido amplamente questionado é a suposta violação do direito internacional provocada pela intervenção. Mas é preciso refletir: existe, de fato, um direito internacional plenamente válido quando não há democracia interna e liberdade política? Em que patamar fica a soberania de um país que não garante ao seu povo o direito de escolher seus representantes?

A soberania não se resume à capacidade de um governo dialogar com outras nações. Ela também se manifesta internamente, na independência política de um povo que escolhe seus representantes e define, de forma legítima, quem irá governá-lo. Sem isso, a soberania se torna um conceito fragilizado.

Vivemos um período de crise global, no qual as zonas de influência geopolítica se ampliam. A Rússia na Ucrânia, a tensão entre China e Taiwan e a atuação dos Estados Unidos em diferentes regiões demonstram que o cenário internacional está cada vez mais instável. Nesse contexto, a legitimidade de uma intervenção não pode ser analisada apenas sob o aspecto jurídico formal, mas também sob o aspecto jurídico material — ou seja, pela sua essência e pelos efeitos concretos sobre a liberdade e os direitos de um povo.

Se uma intervenção contribui para o fim de uma ditadura e abre caminho para que a população reconstrua sua própria história com liberdade, ela precisa ser avaliada com responsabilidade e profundidade. Basta imaginar o que teria acontecido se não houvesse intervenção internacional na Alemanha durante o regime nazista. Até onde Hitler poderia ter chegado? A história demonstra que, em determinadas circunstâncias, a omissão também gera consequências graves.

As intervenções, portanto, fazem parte do direito internacional e, em alguns casos, tornam-se instrumentos para a defesa da democracia e da dignidade humana. Mais do que julgar apenas atos políticos ou militares, é necessário refletir sobre o valor maior que está em jogo: a liberdade dos povos e o direito de cada nação decidir seu próprio futuro de forma legítima.

Essa é a reflexão que se impõe em tempos tão desafiadores para a democracia no mundo.

Fabinho Antonucci é Prefeito de Visconde do Rio Branco, vice-presidente da AMM e participa semanalmente do quadro Conexão & Opinião do programa Conexão Líder da Rádio Líder FM

 

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