O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a decisão que proibia as apresentações artísticas do Carnaval 2026 de Alto Rio Doce. A medida havia sido determinada em primeira instância, a pedido do Ministério Público, no âmbito de uma ação civil pública que obriga o município a implantar sistema de tratamento de esgoto.
A decisão anterior previa a suspensão de contratos e pagamentos relacionados aos shows, sob o argumento de que o município estaria descumprindo a obrigação judicial ao destinar recursos para a festividade com as atrações Vira e Mexe Produções, MC Bola, Negão Chandon, Valesca Popozuda e Yuri Hawaiano
Ao analisar o recurso apresentado pelo município, o desembargador Maurício Soares entendeu que a proibição era desproporcional e interferia na política pública cultural, também protegida pela Constituição. Para o relator, não existe hierarquia automática entre o direito ao saneamento e o direito à cultura e ao lazer, sendo necessário equilíbrio entre os interesses.
Após a decisão, o prefeito Victor Paiva Lopes (foto) se manifestou nas redes sociais, destacando a relevância do Carnaval para a cultura e a economia local e afirmando que a administração municipal segue empenhada no cumprimento das obrigações relacionadas ao saneamento básico.
Com a nova decisão, os contratos e as apresentações do Carnaval 2026 estão autorizados até o julgamento final do recurso. A determinação para implantação do sistema de saneamento permanece válida.