IPTU 2026 em Ubá começa com descontos, mas Prefeitura ainda não esclarece possível isenção para imóveis atingidos pela enchente

A Prefeitura de Ubá iniciou a cobrança do IPTU 2026 com condições de pagamento que incluem descontos para quem optar pela quitação antecipada. De acordo com o calendário divulgado pelo município, contribuintes que pagarem em cota única até o dia 11 de maio terão 15% de desconto. Já quem efetuar o pagamento integral até 15 de julho poderá obter abatimento de 10%.

Também há a opção de pagamento à vista sem desconto até 23 de dezembro ou parcelamento em até seis vezes, com vencimentos mensais entre julho e dezembro.

Segundo as informações oficiais, o imposto é utilizado no custeio de serviços públicos como limpeza urbana, iluminação, manutenção de vias e execução de obras, além de outras ações voltadas à infraestrutura da cidade.

As guias de pagamento podem ser emitidas pelo site da Prefeitura ou retiradas presencialmente no Centro Administrativo, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Outra opção é a Casa do Empreendedor, localizada na Rua Santa Cruz, 311, no Centro, que funciona das 7h30 às 11h e das 13h às 17h.

Para quem optar por outras modalidades além da cota única com desconto máximo, as guias também serão enviadas pelos Correios. O pagamento pode ser feito em agências bancárias, aplicativos, caixas eletrônicos e via PIX, diretamente pela guia emitida.

A campanha institucional deste ano destaca o papel do imposto na manutenção dos serviços públicos e na execução de melhorias no município, em um cenário de reorganização e planejamento após os impactos recentes enfrentados pela cidade.

Até o momento, a Prefeitura não informou como ficará a situação dos imóveis atingidos pela enchente em relação à possível isenção do IPTU. O Noticiário entrou em contato com a assessoria de imprensa do município, mas, até o fechamento desta reportagem, não havia recebido retorno. A matéria será atualizada assim que houver posicionamento oficial.

Isenção a imóveis atingidos pela enchente

A Lei nº 5.373/2026, sancionada em março, autoriza a concessão de isenção ou remissão do IPTU e da taxa de lixo para imóveis atingidos por enchentes em Ubá. O benefício é válido exclusivamente para o exercício de 2026 e pode ser solicitado por proprietários ou responsáveis por imóveis residenciais e comerciais que tenham sofrido danos comprovados. A concessão depende de análise individual feita por uma comissão municipal, considerando critérios como gravidade dos prejuízos e vulnerabilidade econômica.

A legislação também prevê que contribuintes que já tenham efetuado o pagamento poderão solicitar restituição, caso tenham direito ao benefício. Os pedidos devem ser formalizados junto à Secretaria de Finanças enquanto estiver vigente o decreto de calamidade pública no município.