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Comissão debate projeto que municipaliza ensino fundamental

Custos para as prefeituras e falta de diálogo com a comunidade estão entre os pontos que serão discutidos.

05/05/2021 às 11h02 Atualizada em 17/05/2021 às 15h51
Por: Redação Fonte: ALMG
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Quando a proposta foi recebida em Plenário, a deputada Beatriz Cerqueira argumentou que ela seria prejudicial às prefeituras - Arquivo ALMG - Foto:Daniel Protzner
Quando a proposta foi recebida em Plenário, a deputada Beatriz Cerqueira argumentou que ela seria prejudicial às prefeituras - Arquivo ALMG - Foto:Daniel Protzner

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começou a debater, nesta quarta-feira (5/5/21), o projeto Mãos Dadas, anunciado pelo governador.

Solicitada pela presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência pública teve início às 10 horas, no Auditório do andar SE da ALMG, com transmissão e participações on-line.

A proposta do “Mãos Dadas” foi recebida pelo Plenário da Assembleia no dia 28 de abril e tramita como o Projeto de Lei (PL) 2.657/21. Segundo o governo, a proposição vai repassar recursos técnicos, materiais e financeiros para que os municípios ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. 

A presidente da Comissão de Educação, no entanto, avalia que o projeto apenas descentraliza as matrículas, repassando para os municípios a responsabilidade que hoje é do Estado, sem o aporte financeiro adequado.

Em manifestação feita em Plenário quando a proposta do Executivo foi recebida, Beatriz Cerqueira afirmou que a medida vai gerar grande dificuldade para as prefeituras, uma vez que os custos para os municípios se elevariam em 86%, enquanto os repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) previstos seriam de apenas 24%.

Beatriz Cerqueira ainda critica o fato de a proposição não ter sido debatida previamente, e de forma ampla, com toda a comunidade escolar, ponto que também estará em pauta na audiência. 

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