
O prefeito de Ubá, José Damato Neto, anunciou que formalizou o pedido de encerramento do acordo de municipalização da Casa de Saúde Padre Damião, unidade historicamente vinculada à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A decisão foi comunicada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (16) e reforçada em nota oficial enviada à Câmara Municipal de Vereadores na mesma data.
Segundo o chefe do Executivo, o objetivo é fazer com que o Governo de Minas Gerais reassuma a administração e o financiamento do hospital, diante da avaliação de que o orçamento municipal não comporta os custos adicionais da unidade sem comprometer outros serviços de saúde oferecidos à população.
O anúncio ocorre em meio a questionamentos sobre os efeitos da municipalização de três casas de saúde estaduais, discutidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde pacientes e servidores denunciaram problemas na assistência e reivindicaram a revisão do processo.
De acordo com a administração municipal, o acordo para transferência da gestão da Casa de Saúde Padre Damião foi firmado em 2024, durante o governo anterior. Na manifestação divulgada em vídeo, José Damato criticou as condições em que o compromisso foi assumido, afirmando que não houve demonstração adequada dos impactos financeiros nem identificação das fontes de recursos necessárias para sustentar os serviços.
"A gestão anterior assinou esse acordo e deixou para Ubá uma conta sem demonstrar quanto ela custaria nem de onde sairia o dinheiro para pagá-la", declarou.
O prefeito também afirmou que a própria Procuradoria Municipal, ainda durante a administração anterior, teria identificado a ausência de documentos que comprovassem o impacto financeiro das obrigações assumidas.
Em nota oficial, a Prefeitura informou que estudos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde apontaram a inviabilidade de absorver as despesas adicionais nas condições atualmente estabelecidas, sem prejudicar outros atendimentos. A administração também relacionou o agravamento da situação financeira às consequências da enchente de fevereiro de 2026, que ampliou as necessidades de investimentos e os gastos emergenciais do município.
Desde o início do mandato, segundo Damato, a Prefeitura solicitou prorrogações dos prazos, avaliou os custos envolvidos e buscou alternativas para preservar o funcionamento da unidade. Durante esse período, o Município assumiu etapas da transição, enquanto o Estado continuou responsável por parte das despesas. Entretanto, o pedido mais recente de prorrogação desse custeio foi negado, permanecendo previsto seu encerramento em 31 de dezembro de 2026.
"Não podemos deixar que a Casa de Saúde Padre Damião chegue ao ponto de fechar as portas por falta de financiamento", afirmou o prefeito.
A situação da Casa de Saúde Padre Damião também foi discutida na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em audiência realizada no dia 10 de novembro. O encontro, solicitado pelo deputado estadual Lucas Lasmar (Rede), reuniu representantes de pacientes, trabalhadores e do Governo do Estado para debater a municipalização das casas de saúde de Ubá, Três Corações e Bambuí.
Durante a audiência, participantes relataram dificuldades no atendimento, redução de leitos e problemas nas condições de trabalho. A técnica de enfermagem Fabrícia Lima, que atua há 20 anos na Casa de Saúde Padre Damião, afirmou que a unidade já contou com 40 leitos de longa permanência, mas atualmente possui 25 registrados, dos quais apenas 20 estariam em atendimento.
"A situação em Ubá está cada dia pior. Eram 40 leitos de longa permanência, mas hoje há 25 registrados, com somente 20 em atendimento", declarou.
Segundo a servidora, o hospital também desempenhava papel importante no atendimento à população de aproximadamente 25 municípios da região, contribuindo para reduzir a demanda sobre outras unidades de saúde. Fabrícia relatou ainda insuficiência de profissionais para determinadas atividades assistenciais e situações de adoecimento entre trabalhadores.
A representante do Movimento Somos Todos Colônia, Flávia Elias Pedrosa Lima, também apresentou críticas ao processo. Conforme seu relato, problemas na organização dos serviços teriam provocado dificuldades no socorro a pacientes, incluindo ocorrências de quedas e erros de medicação. Ela mencionou ainda a existência de ambulâncias que estariam sem utilização. As informações foram apresentadas pelos participantes durante a audiência e representam denúncias sobre as condições da unidade.
Além dos trabalhadores, moradores e representantes da comunidade vinculada à antiga colônia de hanseníase manifestaram preocupação com o futuro da instituição. O conselheiro municipal de Saúde Sebastião José Manoel questionou a condução do processo de municipalização e afirmou que os conselhos de Saúde estadual e municipal não teriam sido devidamente informados sobre a transferência.
Moradores também criticaram a mudança administrativa. José Nascimento da Silva classificou a transferência da responsabilidade do Estado para o Município como um retrocesso.
Historicamente, as casas de saúde da Fhemig funcionaram como colônias destinadas ao isolamento de pessoas com hanseníase. Com as transformações das políticas públicas de saúde, passaram a desempenhar outras funções, incluindo atendimento a pacientes com sequelas da doença, reabilitação, cuidados prolongados e assistência a moradores de longa permanência.
Em Ubá, a Casa de Saúde Padre Damião mantém importância histórica e assistencial para o município e para a região.
Durante a audiência na Assembleia Legislativa, a vice-presidente da Fhemig, Patrícia Albergaria Iamin Curi, defendeu o modelo de municipalização. Segundo ela, a transferência da atenção primária para os municípios está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a Fhemig concentra sua atuação em serviços de média e alta complexidade.,A representante do Governo de Minas argumentou que a mudança permite maior integração das antigas colônias às redes municipais de saúde.
A fundação também destacou que o processo prevê a transferência de equipamentos e a cessão de servidores efetivos, que permanecem vinculados à folha de pagamento estadual, com seus direitos preservados. Sobre as deficiências relatadas, Patrícia afirmou que as cobranças relacionadas aos serviços devem ser direcionadas às administrações municipais e aos vereadores, considerando as responsabilidades assumidas na municipalização.
A assessora especial de parcerias da Fhemig, Patrícia Haile Hilário, informou que o Estado oferece cooperação técnica e apoio institucional durante a transição. No caso de Ubá, confirmou que o apoio provisório da fundação está previsto para terminar em 31 de dezembro deste ano.
As divergências também envolvem as casas de saúde Santa Fé, em Três Corações, e Francisco de Assis, em Bambuí, onde representantes de servidores relataram problemas semelhantes.
Diante da proximidade do encerramento do apoio financeiro estadual, a Prefeitura de Ubá decidiu formalizar o pedido de encerramento do acordo. Segundo José Damato, a medida busca garantir que o Estado retome a responsabilidade pela unidade e disponibilize os recursos necessários para preservar os serviços.
"Já assinei o pedido de encerramento desse acordo. Estamos defendendo que o Estado retome a gestão do hospital, com o financiamento necessário para preservar o atendimento", afirmou.
O prefeito também declarou que pretende manter as negociações institucionais com o Governo de Minas Gerais, mas não descarta recorrer ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas caso não seja encontrada uma solução. A administração municipal sustenta que a permanência do acordo nas condições atuais poderá comprometer tanto a Casa de Saúde Padre Damião quanto outros serviços da rede pública de saúde de Ubá.
Com o prazo de encerramento do apoio estadual previsto para o fim de dezembro, o impasse coloca em discussão o futuro da Casa de Saúde Padre Damião, a manutenção dos atendimentos e a responsabilidade pelo financiamento de uma instituição que integra a história da saúde pública de Minas Gerais.