
A Câmara Municipal de Ubá aprovou, por nove votos favoráveis e seis contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que prevê a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais em razão de seus aniversários. A votação ocorreu durante a reunião ordinária desta segunda-feira (16) e foi precedida por um extenso debate sobre a valorização do funcionalismo e os possíveis impactos da medida nas finanças municipais e na prestação dos serviços públicos.
A proposta dividiu os parlamentares, principalmente em razão do momento financeiro enfrentado pelo município, que permanece sob medidas de contingenciamento após as enchentes de fevereiro. Enquanto parte dos vereadores defendeu o benefício como reconhecimento aos servidores, outros questionaram a oportunidade de aprová-lo diante das restrições orçamentárias e das dificuldades enfrentadas por diferentes setores da administração.
O vereador André Alves defendeu o adiamento da votação, argumentando que a concessão da folga deveria ser analisada considerando o decreto de contingenciamento financeiro em vigor. Para ele, embora a valorização dos servidores seja importante, a aprovação de um novo benefício neste momento poderia representar uma contradição em relação às medidas de economia adotadas pelo Executivo. André destacou que o projeto havia sido apresentado antes das enchentes e que o cenário financeiro do município mudou desde então. O parlamentar sugeriu que a votação fosse postergada até o encerramento das medidas de contingenciamento.
O vereador Breno Reis também manifestou preocupação, especialmente com os possíveis reflexos na rede municipal de ensino. Segundo ele, a falta de profissionais em determinados setores poderia dificultar a organização das escalas e a continuidade dos serviços durante as folgas. Breno defendeu a realização de um levantamento junto às secretarias municipais para avaliar os impactos da proposta. O vereador também argumentou que a valorização do funcionalismo deveria contemplar outras reivindicações da categoria, como questões relacionadas à jornada de trabalho e à remuneração.
A vereadora Jane Lacerda acompanhou as preocupações e considerou que o momento não seria adequado para a criação do benefício. Em sua manifestação, defendeu que a prioridade deveria ser a garantia dos direitos dos servidores e a melhoria das condições de trabalho.
Em contraponto, a vereadora Aline Melo fez uma defesa da proposta, destacando o trabalho desempenhado pelos servidores públicos, especialmente durante a pandemia e no período de recuperação da cidade após as enchentes. A parlamentar relatou dificuldades enfrentadas por profissionais que continuaram trabalhando mesmo em condições adversas e argumentou que a concessão de um dia de folga por ano representaria uma forma de reconhecimento pelo serviço prestado à população.
A vereadora Marilda também defendeu a medida e questionou se o benefício realmente provocaria impacto financeiro significativo. Ela ressaltou que muitos servidores enfrentam sobrecarga de trabalho e que a discussão deveria considerar não apenas as contas públicas, mas também as condições de saúde e bem-estar dos profissionais. Durante o debate, Aline e Marilda argumentaram que o reconhecimento ao funcionalismo não deveria ser tratado apenas como uma despesa, mas também como uma medida de valorização profissional.
Diante das divergências, foi discutida a possibilidade de adiar a votação por mais uma semana, permitindo a obtenção de informações complementares sobre os impactos financeiros e administrativos da proposta. O pedido de adiamento, entretanto, foi rejeitado por nove votos a seis.
Na sequência, os vereadores aprovaram a Emenda nº 38, que estabelece a possibilidade de o servidor usufruir da folga na data do aniversário ou nos 30 dias seguintes, mediante solicitação e observadas as necessidades do serviço público. Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 foi aprovado por nove votos favoráveis e seis contrários.
Com a aprovação pelo Legislativo, a proposta segue os trâmites legais necessários para sua efetivação. A concessão da folga dependerá da entrada em vigor da legislação e do cumprimento das condições previstas no texto aprovado.