Domingo, 26 de Setembro de 2021
22°

Poucas nuvens

Ubá - MG

Educação Projeto Mãos Dadas

Prefeito esclarece sobre Projeto que transfere os alunos do ensino fundamental para a rede municipal

Na entrevista, o prefeito foi acompanhado pela Superintendente Regional de Ensino de Ubá, Josiane Almeida Segheto, e pelo secretário municipal de Educação, Samuel Gazolla Lima.

03/09/2021 às 11h59 Atualizada em 15/09/2021 às 16h36
Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação da PMU
Compartilhe:
Josiane, Prefeito Edson e Samuel:
Josiane, Prefeito Edson e Samuel: "principal pensamento deve ser o benefício aos alunos"

Em entrevista coletiva realizada no último dia 31, o prefeito Edson Teixeira Filho, acompanhado pela Superintendente Regional de Ensino de Ubá, Josiane Almeida Segheto, e pelo secretário municipal de Educação, Samuel Gazolla Lima esclareceram sobre a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais para a transferência total, da rede estadual para a rede municipal, da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) de cinco escolas, conforme diretrizes do "Projeto Mãos Dadas".

O Projeto de Lei já foi enviado à Câmara Municipal para apreciação e votação pelos vereadores. Caso aprovado, a Rede Municipal de Ensino de Ubá vai absorver as matrículas dos estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das unidades escolares São José, Coronel Camilo Soares, Professor Lívio de Castro Carneiro, Doutor Levindo Coelho e Doutor José Januário Carneiro.

“Este projeto pode ser discutido por mais de um viés, porém não podemos perder de vista aquele que é o mais importante: a busca de soluções para que os alunos tenham as melhores condições de estudar. E podemos garantir que o projeto é viável, não sobrecarrega os cofres do município e vai proporcionar uma revolução em termos de educação em Ubá”, afirmou o prefeito Edson.

A Superintendente reforçou a fala do prefeito. “Discutimos valores e outras questões, mas precisamos focar no que o aluno terá de retorno com este projeto. O município poderá assumir completamente os anos iniciais, com um olhar próximo destes alunos e o trabalho sério que já realiza, e o estado passará a se concentrar apenas na faixa etária dos adolescentes. Além disso, para os professores, não há perdas, como o projeto deixa claro”, afirmou Josiane.

“Estamos falando de uma janela de oportunidades, de uma regime de colaboração que a gente precisa e nossas crianças merecem. Temos convicção de que iremos prestar um excelente serviço e que os ganhos para a educação serão como nunca vistos em nossa cidade”, frisou Samuel.

Dúvidas sobre recursos de custeio das matrículas, situação dos professores efetivos e profissionais contratados, além de compartilhamento temporário de algumas estruturas físicas (coabitação) foram sanadas durante a coletiva.

"Projeto Mãos Dadas"

Lançado pelo Governo do Estado de Minas em março deste ano, o "Projeto Mãos Dadas" está em consonância com a Constituição Federal (artigo 211), que disciplina a organização dos sistemas de ensino do país, com destaque para o regime de colaboração e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96, nos artigos 10º e 11º), que estabelece a responsabilidade do município de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Neste sentido, o projeto pretende que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, contando com o apoio financeiro, com repasses de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), da Quota Estadual do Salário Educação (QESE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) correspondentes ao número de matrículas do Ensino Fundamental das escolas estaduais assumidas pelo município, além de suporte pedagógico do Estado para viabilizar a transição.

Ganhos para o município

Além do repasse de recursos do FUNDEB, QESE e PNAE, para absorção das matrículas, o Estado irá repassar ao município de Ubá R$17,5 milhões, que serão utilizados na aquisição de bens permanentes e de consumo e na execução de obras de ampliação e construção de novas escolas.

Segundo o Prefeito Edson Teixeira Filho o recurso proveniente da absorção das matrículas irá proporcionar, além de aquisição de um terreno, a construção de um grande complexo educacional, que irá abrigar os alunos da E.M. Irmã Ana Maria Teixeira Costa e os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da E.E. Cel. Camilo Soares. “Essa será uma escola modelo, composta por um ginásio poliesportivo coberto, laboratórios de informática e de ciências, salas de aulas amplas e adequadas, refeitório, área verde com trilha ecológica e playground, em um espaço amplo e adequado para o processo de ensino-aprendizagem e conforto para professores e estudantes. Ainda em relação ao complexo educacional, será possível também realizarmos a construção da sede própria do CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado, que atende mais de 350 estudantes com necessidades educacionais específicas, e irá proporcionar melhor qualidade de atendimento aos processos de aprendizagem, com infraestrutura adequada para professores, estudantes e famílias. Importante registrar que a E.M. Irmã Ana Maria Teixeira Costa e o CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado funcionam atualmente em imóveis improvisados, alugados, que apesar da segurança e conforto ofertados, não têm suas dependências concebidas especialmente para o atendimento educacional a crianças, o que pretendemos reverter com o novo complexo educacional a ser edificado. Os recursos ainda irão proporcionar a implementação de melhorias na infraestrutura das escolas municipais Dr. José Campomizzi Filho (CAIC), E.M. Profa. Conceição Gomes Caputo (Curumim I) e E.M. Geralda Bernardo de Oliveira”, ” explicou o prefeito.

Outros ganhos para educação que se destacam são:

- A manutenção e melhoria no atendimento às crianças, com melhor acesso a material didático, distribuição gratuita de uniformes, valor per capita de merenda escolar adequado, com acompanhamento nutricional por profissionais qualificados, maior proximidade das instâncias de decisão, como a Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura e a Câmara Municipal;

- Melhor planejamento, execução, controle, avaliação e fiscalização das ações e metas propostas, como consequência da descentralização, participação, autonomia e envolvimento dos próprios usuários;

- A capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino, com a oferta gratuita de cursos de Formação Continuada em EAD, aberta aos professores, às equipes técnicas e às lideranças da Secretaria Municipal de Educação, pertinentes às suas áreas de atuação;

- O fortalecimento da articulação entre as esferas Estadual e Municipais para melhor aproveitamento dos recursos e concretização das ações, realizando o acompanhamento sistemático pelas Superintendências Regionais de Ensino e Secretarias Municipais de Educação;

- A adjunção no município dos Professores da rede estadual, Especialistas de Educação Básica, sem ônus para o município.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias