
Em plenário na manhã desta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno uma série de recomposições inflacionárias para servidores públicos dos poderes Legislativo e Judiciário. Em reunião extraordinária, o plenário votou revisões gerais anuais para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia de Minas e o Tribunal de Contas. Agora, os projetos de lei seguirão para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 2º turno.
As propostas de recomposição para os servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público pleiteiam os mesmos índices de revisão geral. Os órgãos reivindicam um reajuste de 2,4%, retroativo a 1º de maio de 2020, e outro de 6,76%, retroativo a 1º de maio de 2021. Os percentuais correspondem às perdas inflacionárias dos períodos conforme o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já a Defensoria Pública solicita uma recomposição de 14,19% aos vencimentos básicos das carreiras de agentes, técnicos e analistas. O índice equivale às perdas inflacionárias acumuladas entre janeiro de 2020 e novembro de 2021 de acordo com o IPCA. Além disso, o órgão pleiteia uma revisão de 15,51% sobre os subsídios dos defensores públicos de classe especial, cujo percentual corresponde às perdas inflacionárias acumuladas entre dezembro de 2019 e novembro de 2021. A recomposição incidiria retroativamente a partir de 1º de janeiro deste ano.
Por outro lado, a proposta de recomposição aos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas é de 15,02%. O índice equivale ao acúmulo das perdas inflacionárias de 2020, de 4,52%, e de 2021, de 10,05%, ambos avaliados conforme o IPCA. A revisão geral para os servidores lotados no Tribunal de Contas também prevê a retroação a 1º de janeiro de 2022.
Os servidores da ALMG, por sua vez, requerem uma recomposição de 6,44%. O percentual corresponde às perdas inflacionárias acumuladas pelos funcionários no período entre 1º de março de 2020 e 31 de março de 2021 conforme o IPCA. A revisão elevaria o valor do índice utilizado para o cálculo de vencimentos e proventos dos servidores da Casa para R$ 793,10. O reajuste prevê a retroação a 1º de abril de 2021. Ao contrário das demais, a matéria voltará para a Mesa Diretora da ALMG, não para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A correção para as carreiras contemplaria tanto os vencimentos dos servidores ativos quanto os proventos dos servidores inativos e pensionistas. As propostas de revisão para os servidores do Judiciário e do Legislativo foram encaminhadas à ALMG pelos próprios órgãos, já que têm competência para a iniciativa. Antes de apreciar o reajuste para estes poderes, a ALMG já havia aprovado, também em 1º turno, a recomposição de 10,06% para o funcionalismo público do Executivo proposta pelo governador Romeu Zema (Novo).