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Assembleia Legislativa de Minas pode aprovar benefício de auxílio gás

Proposta que recebeu parecer da comissão quer contemplar famílias em situação de pobreza extrema

05/05/2022 às 08h47 Atualizada em 11/05/2022 às 08h29
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social analisa proposições/ Foto: Sarah Torres
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social analisa proposições/ Foto: Sarah Torres

Na tarde da quarta-feira (04), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.898/21, que autoriza a criação de um Auxílio Social do Gás. Com isso, a proposição fica mais próxima de ser aprovada em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a matéria tem o objetivo de beneficiar famílias em situação de pobreza extrema, que têm dificuldades para comprar gás de cozinha.

O relator na comissão, deputado André Quintão (PT), opinou pela aprovação da proposição na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar disse que concordou com as alterações propostas no parecer da CCJ.

O novo texto altera a Lei 22.806, de 2017, que trata da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. O objetivo é incluir a criação de subsídio para aquisição de gás de cozinha por famílias em situação de pobreza entre as ações de caráter emergencial voltadas para grupos com insegurança alimentar.

Crise sanitária e econômica

Na justificativa do projeto, Beatriz Cerqueira expõe que sua proposta tem como referência o Projeto de Lei Federal 1.507/21, do Senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ela, as duas matérias buscam contribuir na luta contra a fome, que aumenta no País, em virtude da crise sanitária e econômica.

“Em razão da alta nos preços do gás, as famílias em situação de pobreza têm enorme dificuldade para colocar a comida na mesa e é cada vez mais comum a utilização de lenha e outros insumos para fazer a preparação das refeições”, afirmou a parlamentar.

Antes de ser apreciado em Plenário, o projeto ainda passará pela análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

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