
Na última semana o Sindicato dos Marceneiros publicou em seu Instagram um vídeo no qual o presidente da instituição, José Carlos Pereira, comentava sobre denúncias recebidas de trabalhadores em relação a tentativa de “coação de votos” nas indústrias.
De acordo com José Carlos, as denúncias que partiram dos trabalhadores dizem que “alguns empregadores estavam reunindo com seus funcionários nas empresas ou em grupos de WhatsApp, fazendo as mais diversas intimidações e ameaças, como que iriam fechar as empresas, que iriam demitir vários trabalhadores, além de espalhar mentiras, como que se o candidato que ficou na frente na eleição fosse eleito iria fechar igrejas e liberar drogas”, destaca.
O candidato na ocasião é Luís Inácio Lula da Silva (PT), que ficou à frente na disputa eleitoral no primeiro turno com 48,43% dos votos. Em Ubá, Lula foi a preferência de 49,9% do eleitorado.
Segundo o presidente do Sindicato a tentativa de coação não é uma novidade. “Tal fato ocorreu também nas eleições de 2018, só que em um menor grau. Nessas eleições, acredito que pelo fato do candidato do PT ter ficado na frente na maioria das cidades da nossa região, essa tentativa de pressão e retaliação aos trabalhadores foi maior, o que nos assustou muito”, relata.
Apesar das denúncias, José Carlos ressalta que “devido ao número de empresas em nossa região, é um pequeno grupo de empresários que estão fazendo esse desserviço à democracia, porém isso não pode ser tolerado por nós”.
O fato não é novo na história da república brasileira. “Com a democracia ainda incipiente em nossa sociedade, tivemos um fenômeno que ficou conhecido como ‘voto de cabresto’. Cabresto é uma espécie de corda utilizada em cavalos como meio de controlar o caminho que o animal irá seguir. Essa analogia se encaixa perfeitamente nesse contexto, já que foi um período em que o voto da população era controlado pelos coronéis, ou seja, pelos homens mais ricos e poderosos da época”, analisa o advogado André Squizzato.
Conversar e argumentar sobre o pensamento político são movimentos próprios à democracia. No entanto, conforme afirma o advogado e professor de direito Wagner Inácio, “é proibido, sob qualquer forma, induzir ou tentar induzir o empregado a votar em determinado candidato. Isso caracteriza o que se vem denominando assédio eleitoral. O limite está no máximo respeito à liberdade de voto por parte de cada cidadão”, afirma.
O professor faz ainda uma ressalva: “é importante observar que de antemão, apesar de diversas condutas poderem ser enquadradas na proibição, caberá ao Judiciário apreciar a suspeita e dar a ela um destino correto. Por exemplo: situações em que empregadores informam que a vitória de A ou B pode trazer consequências negativas para o setor, com redução de investimentos. Estas situações estão sendo investigadas, em nosso país, pelo Ministério Público do Trabalho, para se descobrir o que é uma preocupação justa e o que é assédio eleitoral”, afirma Inácio em relação ao limite ético das ações.
Intimidações e ameaças configuram crime eleitoral
De acordo com Squizzato, “a prática de ameaças, coações e intimidações para que o trabalhador vote ou deixe de votar em algum candidato, pode, em tese, configurar o crime eleitoral previsto no art. 301 do Código Eleitoral, com pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa. Já o oferecimento de vantagens de qualquer natureza, com o objetivo de obter o voto de eleitor, pode, em tese, configurar o que chamamos de “compra de votos”, conduta punida com pena de reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa, nos termos do art. 299, também do Código Eleitoral”, resume.
Conforme o presidente da instituição, o Sindicato já notificou o Ministério Público do Trabalho sobre o ocorrido e “vem buscando investigar todas as denúncias que chegam, além de buscar conscientizar o trabalhador de que seu voto é secreto, que ninguém saberá em quem ele votou, por isso pode escolher, de acordo com sua consciência, o candidato que julgar melhor”, informa Pereira.
O Sindicato dos Marceneiros orienta, nestes casos, que os trabalhadores denunciem a prática, garantindo sigilo ao denunciante.