
Ao fazer uma busca rápida com a palavra “mulher” entre as expressões possíveis em ementas pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Ubá, você encontra alguns requerimentos, indicações e Projetos de Lei apresentados pelos atuais vereadores da Casa.
Dois detalhes chamam a atenção nesta busca: um deles é que os mais numerosos projetos – ao todo 20 materiais legislativas – destinam-se a homenagens às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, seja uma moção de aplausos à todas as mulheres ou projetos ordenados com o intuito de homenagear diretamente figuras que merecem o reconhecimento e representam as mulheres ubaenses no entendimento do legislativo.
Não se trata, neste ponto, à uma crítica em relação as escolhas ou promoção das homenagens, que são reconhecimentos válidos, inclusive previstas por lei municipal. E, a partir daí o outro detalhe que chama a atenção se articula: na atual legislatura, Projetos de Lei, indicações e requerimentos que envolvem diretamente o direito das mulheres, quando apresentados ao legislativo e publicados no SAPL, são de autoria de alguma das três vereadoras: Aline Melo, Jane Lacerda e Soninha.
Entre as matérias legislativas encontradas estão o requerimento da vereadora Soninha para a realização de estudos visando a criação de um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, como forma de fortalecer e organizar as reivindicações.
Em outra proposta, a vereadora Aline Melo, apresentou um requerimento para verificar a possibilidade de extensão do horário de atendimento direcionado à saúde da mulher, principalmente em relação ao exame citopatológico do colo uterino, um procedimento de prevenção ao câncer do colo de útero. Como justificativa, a vereadora salientou a falta de disponibilidade de muitas trabalhadoras conseguirem realizar o exame por conta do horário.
A questão da violência doméstica em Ubá foi uma preocupação recorrente da vereadora Jane Lacerda durante o atual mandato. Ela, junto aos vereadores Professor José Damato, Célio Lopes e José Carlos do Sindicato apresentaram um Projeto de Lei e dois anteprojetos que tratam diretamente sobre o assunto.
Em 2021, o grupo apresentou o Projeto de Lei Ordinária que institui o "Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica", que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica contra as mulheres. Após tramitação, o projeto foi aprovado pela Câmara em 30 de setembro do ano passado.
Já o anteprojeto pautou na Casa a discussão sobre a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica ou familiar. O principal objetivo, claro, foi propor acessibilidade e eliminar barreiras para que essas mulheres consigam acessar seus direitos.
A segunda indicação do anteprojeto – primeiramente rejeitada em maio de 2021 e depois aprovada em agosto do mesmo ano – propôs vetar a contratação de pessoas condenadas por violência contra a mulher por empresas terceirizadas da Administração Pública Municipal. A indicação deixou ao critério do Poder Executivo a criação das cláusulas de vedação.
As proposições e as formas de condução do trabalho no legislativo municipal dão corpo à afirmação de que a representatividade feminina na política institucional não é uma demanda secundária, mas um elemento crucial para a busca da igualdade de direitos.