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Prefeitos e presidentes de Câmaras da Zona da Mata e Vertentes recebem multas por não prestarem contas adequadamente

Cada um dos gestores vai precisar pagar multa de R$ 2 mil por não enviarem relatório dentro do prazo estipulado pelo TCE. Confira a relação.

Por: Fonte: TCE-MG
23/05/2023 às 11h09 Atualizada em 23/05/2023 às 11h33
 Prefeitos e presidentes de Câmaras da Zona da Mata e Vertentes recebem multas por não prestarem contas adequadamente
Foto: TCE-MG

Prefeitos, presidentes de câmaras municipais e responsáveis por entidades municipais receberam multas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) devido à falta de prestação de contas. Dentre eles, as multas foram aplicadas a aproximadamente 30 gestores localizados na Zona da Mata e Campo das Vertentes.

Segundo o TCE, esses gestores não enviaram os dados no prazo exigido ou não comprovaram a divulgação dos relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária. Cada um deles foi multado em R$ 2 mil.

Para fiscalizar a gestão fiscal, os dados são enviados ao tribunal por meio do Sistema Informatizado de Contas do Município (Sicom), utilizando os seguintes módulos: Acompanhamento Mensal (AM), Instrumento de Planejamento (IP), Balancete Contábil e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

Órgãos inadimplentes com as remessas do Sicom

Câmara Municipal de Brás Pires

Prefeitura Municipal de Divino

Plano Único de Previdência e Assistência Social Uniprev

Prefeitura Municipal de Dona Euzébia

Prefeitura Municipal de Dores do Turvo

Prefeitura Municipal de Espera Feliz

Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz

Prefeitura Municipal de Faria Lemos

Prefeitura Municipal de Guidoval

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mercês

Câmara Municipal de Oliveira Fortes

Prefeitura Municipal de Oliveira Fortes

Prefeitura Municipal de Orizânia

Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Piau

Câmara Municipal de Recreio

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Prefeitura Municipal de Recreio

Câmara Municipal de Rio Pomba

Prefeitura Municipal de Rio Pomba

Prefeitura Municipal de Rodeiro

Câmara Municipal de Santana do Garambéu

Câmara Municipal de Santos Dumont

Prefeitura Municipal de Santos Dumont

Prefeitura Municipal de Vieiras

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