Quinta, 19 de Novembro de 2026
21°C 28°C
Ubá, MG
Publicidade

STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

É obrigatório somente a apresentação de documento oficial com foto

Por: Redação Fonte: Rádio Itatiaia
21/10/2020 às 12h26
STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.  

om a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado na noite dessa segunda-feira (19) no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Vereadores André Alves e Alexandre Mendes. Foto: Reprodução YouTube
Política Há 1 dia

Casa de Saúde Padre Damião: vereadores cobram garantias para continuidade dos atendimentos e discutem responsabilidade pela municipalização

Debate na Câmara de Ubá expôs divergências sobre a atuação das gestões municipal anterior e atual, custos da unidade e riscos para pacientes e moradores da antiga colônia após o fim do acordo com a Fhemig

Imagem ilustrativa
Política Há 1 dia

Folga de aniversário dos servidores divide vereadores e é aprovada por 9 votos a 6 em Ubá

Proposta provocou divergências sobre valorização do funcionalismo e impacto nas contas públicas durante período de contingenciamento financeiro do município

Imagem ilustrativa
Política Há 5 dias

Câmara aprova projeto que torna hediondo crime de maus-tratos a cães e gatos que resulte em morte

Proposta segue para análise do Senado e prevê punições mais rigorosas para os responsáveis. Outro projeto em discussão no Congresso busca aumentar as penas para o tráfico de animais silvestres.

Política Há 6 dias

Prefeitos de 25 municípios da região discutem crise financeira e defendem cortes de despesas

Reunidos na sede do Consórcio SIMSAÚDE, gestores municipais alertaram para a queda na arrecadação, o aumento das despesas e a necessidade de preservar serviços essenciais à população

André Squizzato - Foto: Arquivo O Noticiário
Política Há 1 semana

Prefeito José Damato nomeia André Squizzato como novo Procurador-Geral de Ubá

Advogado assume o cargo nesta quinta-feira (12). Com atuação em diferentes áreas do Direito, novo procurador possui mestrado pela UFJF e experiência na advocacia e assessoria jurídica.

Ubá, MG
22°
Chuva
Mín. 20° Máx. 30°
23° Sensação
4.9 km/h Vento
92% Umidade
100% (2.99mm) Chance chuva
05h02 Nascer do sol
18h11 Pôr do sol
Sexta
31° 21°
Sábado
24° 21°
Domingo
31° 21°
Segunda
31° 21°
Terça
32° 23°
Economia
Dólar
R$ 5,85 +0,00%
Euro
R$ 6,42 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 389,949,07 +0,77%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias