
A Câmara Municipal de Ubá (CMU) devolveu ao Executivo, em dezembro, o total de R$ 2,9 milhões, referente aos recursos economizados no ano de 2023. O valor é parte do duodécimo, que corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo ao Legislativo para realização das despesas aprovadas em seu Orçamento.
Segundo o presidente da Câmara, vereador José Roberto Reis Filgueiras, a devolução é fruto de uma gestão séria e responsável com o dinheiro público. Ele afirmou que, ao longo do ano, a Câmara conseguiu economizar R$ 5,5 milhões, que serão aplicados pelo Prefeito Edson em benefício da população.
"Sempre me preocupei em fazer uma legislatura séria e com responsabilidade com o dinheiro público. Ao longo do ano conseguimos economias importantes que, agora, serão aplicadas em benefício da população. Tenho certeza que o prefeito Edson vai investir este recurso da melhor forma em nossa cidade", ressaltou o presidente da Câmara.
A economia de R$ 5,5 milhões se deve à diferença entre o valor que o Executivo deveria ter repassado à Câmara e o valor que efetivamente repassou. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Executivo deveria ter repassado R$ 13,1 milhões para as despesas do exercício de 2023, mas enviou apenas R$ 10,5 milhões. A diferença de R$ 2,6 milhões, somada aos R$ 2,9 milhões devolvidos, resulta na economia total de R$ 5,5 milhões.
O duodécimo é regulamentado pela Constituição Federal, que determina que os repasses sejam feitos até o dia 20 de cada mês, em parcelas iguais. O valor do duodécimo é calculado com base na receita tributária e nas transferências constitucionais do município.